Body Iniciativa
O Procon- Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que promove acesso à justiça e aos direitos da consumidora e do consumidor na Bahia.
Se você quer registrar uma reclamação individual, ou buscar orientações a respeito dos seus direitos e obrigações, pode fazê-lo presencialmente, nos postos do Procon, ou através do “Formulário de Atendimento On-line”.
Serviços:
- Orientações
- Registro de reclamações individuais
- Andamento de Processos
- Solicitação de Vistas
- Xerox de Processos
- Emissão de Certidões
- Guia de Recolhimento de Multa