A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) participaram dos dois atos alusivos ao aniversário do Estatuto nesta segunda-feira, 15
Cor, alegria, vibração e muitas reivindicações por respeito aos direitos de crianças e adolescentes durante a '18ª Caminhada do ECA - 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)', do Campo Grande até à Praça Castro Alves, em Salvador, não faltaram na manhã desta segunda-feira (15). A atividade abriu as comemorações, seguida pelo lançamento da ‘Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente’, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, à tarde. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), participou dos dois atos alusivos ao aniversário do Estatuto, celebrado anualmente no dia 13 de julho.
A caminhada é promovida pelo Conselho Tutelar de Salvador, em parceria com a SJDH, o Ceca e os conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A ação reuniu familiares, professores, grupos escolares, profissionais do sistema de garantia de direitos, sociedade civil organizada e centenas de meninas e meninos que, ao som dos tambores do Projeto Axé - entidade apoiada pela SJDH - e de fanfarras estudantis, levaram às ruas mensagens sobre proteção dos direitos da população infantojuvenil.
A Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, falou ao público sobre a responsabilidade coletiva no cuidado e proteção de crianças e adolescentes, bem como sobre as iniciativas da pasta de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia nesse sentido.
“Para nós, da SJDH e do Ceca, participar desta caminhada, junto a crianças, adultos, poder público e sociedade civil, é somar, a um só grito, ao chamado para a proteção da criança e do adolescente em todo o estado. Através do incentivo a projetos que atuam na proteção dos direitos desse grupo prioritário, como o Projeto Axé e o programa Neojiba, a SJDH se alinha ao Estatuto da Criança do Adolescente, um instrumento muito importante de garantia de direitos que precisa ser protegido e cuidado”, declara Calmon, que estava acompanhada na agenda por Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“A caminhada é de grande importância, momento que reafirma os direitos de nossas crianças e adolescentes sobre proteção, papel da família, do conselho tutelar, de cada ator envolvido neste instrumento”, afirma Ana Cláudia, professora da Escola Comunitária Lírio dos Vales.
Caravana pelos Direitos infantojuvenis
Já a segunda atividade, realizada pela tarde, na Câmara de Vereadores, foi o lançamento da ‘Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente’, que contou com a presença do secretário da SJDH, Felipe Freitas, e da diretora-geral da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), Regina Afonso. A atividade foi promovida pelo Conanda, em parceria com a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO Brasil), e a Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania – SNDCA/MDHC. Iniciada na Bahia, a Caravana é uma ação nacional, cujo objetivo é dialogar com os atores do Sistema de Garantia de Direitos e analisar as 12 propostas saídas da Conferência Nacional para consolidar políticas públicas direcionadas ao segmento.
“É muito importante que a gente remonte, fortaleça e consolide o sistema de participação social, onde se fortalece o campo dos direitos da criança e do adolescente. É na participação social que está a semente da mudança e da transformação. Então, por isso, eu queria saudar a iniciativa do Conanda e do MDHC, de saírem em caravana. Para mim, é uma boa sensação encontrar gente que, muito cedo, escolheu o exercício da luta como uma forma de estar no mundo. As minhas escolhas foram marcadas pelas instituições, que, na minha adolescência, me explicaram que o mundo seria melhor se eu me pusesse em luta, em defesa dos meus direitos e dos outros. Isso definiu minha vida. Portanto, em um certo sentido, me considero alguém que é resultado da aposta de organizações que acreditaram e persistiram em formar o público infantojuvenil para a participação política”, afirmou Felipe Freitas.
Avanços do ECA - Promulgada em 1990, a lei resguarda a infância e a adolescência no país. De acordo com o ECA, a garantia das condições fundamentais de crescimento e desenvolvimento deste segmento da sociedade é dever da família, da sociedade e do Estado. Na Bahia, o ECA promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Adolescente Infrator (DAI); e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
