05/08/2015
Durante o segundo dia de operação (04/08), os fiscais do Órgão observaram os seguintes aspectos - a) Verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; b) A obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos; c) Análise da oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto; d) Verificar se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie; e) Verificar se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
Ao longo do dia de ontem, 7 lojas receberam auto de constatação, o que significa que os fiscais encontraram irregularidades. São elas: Casa Londres, Toulon e Mar Revolto localizadas no Salvador Shopping, por expor a venda produtos com ausência dos preços; MM Moda localizada no Shopping Barra, por expor a venda produtos com ausência dos preços tanto na vitrine interna quanto na vitrine externa; Trajano localizada no Shopping Paseo, por expor a venda produtos com ausência dos preços tanto na vitrine quanto nas prateleiras; Tempt localizada no Shopping Paseo, por expor a venda produtos com ausência dos preços e não cumprir o prazo de garantia legal de 90 dias para produtos com vício ou defeito; e Papel Presente também localizada no Shopping Paseo, por expor a venda produtos com ausência dos preços e não dispor de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor - CDC em local visível e de fácil acesso ao consumidor.
Os estabelecimentos Brookfield, Sergio's, Skyler, MM Moda, Fatto Mano e South, localizados no Salvador Shopping; as lojas Vezzani, Mitchell e Velmond, localizadas no Shopping Barra e a loja Compor com Estilo, localizada no Shopping Paseo também foram fiscalizados, mas não apresentaram problemas.
Balanço total da "Operação Dia dos Pais", no primeiro e segundo dia de fiscalização foram de 34 lojas visitas e 15 autuadas por irregularidades.
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O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do PROCON-BAHIA para registrar sua reclamação; poderá também encaminhar sua denúncia para o e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
As reclamações podem ser feitas também pelo Portal do Consumidor, no endereço: consumidor.gov.br