16/10/2015
Na tarde de ontem (15), a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), situada no Instituto Anísio Teixeira, recebeu a visita do secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do coordenador-geral da pasta, Antônio José Ferreira e Wederson Santos, respectivamente. Na ocasião, os visitantes realizaram uma palestra para os servidores locais e das secretarias estaduais da Saúde e da Educação. A palestra teve como objetivo discutir sobre os avanços dos programas sociais do Governo e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O secretário falou dos avanços que o Brasil conquistou desde 2002, com o surgimento dos programas sociais, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. “Antes dos programas sociais, uma pessoa em vulnerabilidade social não conseguia disputar vagas nas universidades federais em condições de igualdade com as classes média e alta. Com o programa, os jovens podem ter uma melhor educação universitária”.
Durante o encontro, o coordenador-geral falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho deste ano, pontuando alguns dos 127 artigos. Wederson Santos explicou sobre o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho.
Segundo Wederson Santos, a política prevê o cuidado na transição para aqueles beneficiários da Prestação Continuada (BPC) que ingressarem no mercado de trabalho. “Criaremos uma forma tranquila de fazer esta transição entre o BPC e o auxílio-inclusão, quando há a entrada da pessoa no mercado de trabalho, para que ela tenha a garantia da proteção social, mas também seja estimulada a desenvolver sua autonomia no mercado de trabalho”, concluiu.