27/10/2015
Em ação pioneira, o Juiz Federal Lincoln Pinheiro instaurou um processo de mediação de conflito envolvendo pequenos produtores, indígenas, órgãos federais - a exemplo do Ministério da Justiça, FUNAI, INCRA; e o Governo da Bahia, por meio da Secretraia de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), para solucionar o conflito motivado pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada na fronteira dos municípios de Buerarema, Ilheús e Una, no sul do estado.
O encontro, realizado na Justiça Federal de Ihéus, nesta segunda-feira (26), teve o intuito de promover o diálogo entre indígenas Tupinambás e agricultores familiares, para mediar conflitos a fim de acabar com a violência e garantir os direitos de índios e não índios. Na ocasião, o juiz Lincoln Pinheiro buscou ratificar o acordo já feito para a demarcação das terras em áreas descontínuas (ilhas). Um estudo de campo já está sendo realizado por técnicos da FUNAI e do INCRA, com o intuito de fazer um zoneamento das comunidades indígenas e fazer um desenho da proposta.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, lembrou que, embora a demarcação de terra não seja atribuição do governo do Estado, a situação requer um posicionamento de mediação uma vez que nos conflitos se constatam casos de violência e de violação de direitos humanos. “Precisamos sair de um jogo em que todos perdem, para um posicionamento político institucional favorável a uma solução amigável”, explicou Geraldo Reis ao defender o avanço das negociações e manutenção da paz e do diálogo entre indígenas e agricultores.
Já a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que também coordenada um projeto de conciliação no TRF 1, ressaltou a importância de ambas as partes “darem concretude aos acordos que já foram feitos para que a situação seja resolvida antes mesmo de uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que, na prática, dá ao Congresso Nacional a condição de definir sobre demarcação de terras indígenas, retirando essa atribuição do poder executivo”.
Caso se arrasta há 11 anos
O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença teve início em 2004, como resultado da intensa pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, em 2009, a Fundação Nacional do Índio aprovou o relatório circunstanciado, que delimitou a terra indígena em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e uma, na região sul da Bahia. A população Tupinambá, nos três municípios, é de aproximadamente 8.200 (oito mil e duzentos) índios.
A cacica Valdelice ressaltou a importância de que o estudo leve em consideração a realidade do território Tupinambá e que a demarcação promova melhoria na qualidade de vida dos indígenas. Já o produtor rural Abiel Santos, falou das dificuldades enfrentada pelo segmento e pediu que “ a demarcação da terra seja feita dentro da lei”.