17/11/2015
O secretário Geraldo Reis, acompanhado por uma comitiva baiana integrada por representantes do executivo e do legislativo estadual, do conselho de Proteção dos Direitos Humanos e da Pastoral Carcerária, se reuniu na manhã desta terça feira (17), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o desembargador Jarbas Ladeira, para conhecer o programa Novos Rumos do TJMG, que apresenta o modelo de cumprimento de pena privativa de liberdade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
A comitiva baiana foi recebida pelo Desembargador Jarbas Ladeira, coordenador do programa Novos Rumos ao lado do Desembargador José Antônio Braga, que apresentou números e relatou experiências exitosas que o Estado de Minas Gerais tem conseguido com a implantação das Apacs em parceria com a sociedade. “A Apac é uma alternativa mais humana para o tratamento penitenciário. Os próprios apenados são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O método baseia-se em uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado” explicou o Desembargador.
Ele salientou ainda que as Apacs são uma boa política pública por pelo menos cinco motivos: ausência de motins ou rebeliões, reincidência dos apenados inferior a 15%, inexistência de assassinatos, baixo custo das construções e baixo custo de manutenção. Formada por uma entidade civil, o modelo Apaqueano dedica-se à recuperação e reinserção social dos condenados a penas privativas de liberdade, através de uma metodologia de valorização humana. Para o secretário Geraldo Reis, “esta é uma oportunidade para impulsionar a criação de uma unidade piloto na Bahia, a partir dessas experiências bem sucedidas”.
O primeiro modelo Apac no Brasil foi realizado na cidade de São José dos Campos, em 1972. Atualmente há mais de cem Apacs no país, com experiências registradas também no exterior, como Alemanha, Argentina, Bolívia, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega. O modelo Apaqueano foi reconhecido internacionalmente como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Durante a tarde, a comitiva se reuniu com o Deputado Estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, autor do livro "Apac, a Face Humana da Prisão". Para o deputado, não existe Apac sem a participação da comunidade, "você não faz Apac sem o trabalho voluntário, sem gente abnegada, o modelo só funciona com o envolvimento da sociedade", afirmou. O deputado explicou ainda que a parceria entre a Assembleia Legislativa e as Apacs mineiras data de mais de 20 anos, e a Lei de Execução Penal do Estado permitiu a efetivação de convênios com entidades sem fins lucrativos,essencial ao modelo Apaqueano, e, posteriormente, ser transformado em programa.
A visita técnica segue até amanhã (18), quando a comitiva irá conhecer a Apac de Itaúna, cidade localizada a 80km da capital mineira. A Apac de Itaúna é referência no Brasil e no mundo, por sua capacidade de garantir uma ressocialização humanizada.
Integram a comitiva baiana, a superintendente de Direitos Humanos da secretaria de Justiça Social, Anhamona de Brito, o Padre José Carlos, Decano do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, o membro da Pastoral Carcerária, José Silvino Gonçalves, o diretor da Colônia Penal Lafayete Coutinho, José Nilton Santos, a diretora da Superintendência de Educação Básica da secretaria de Educação, Elisete Santana França, o Assessor Parlamentar do mandato do Deputado Bira Corôa, Vivaldo Pereira, o Assessor Parlamentar do mandato do Deputado Marcelino Galo, Caio Bandeira, e a Gerente Geral da AVSI Brasil, Lareyne Almeida.