27/01/2016
A Operação Carnaval de Todos, realizada pelas superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgãos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social) e a Delegacia do Consumidor (Decon), autuou oito camarotes ao longo do circuito Barra-Ondina. Espaços bastante disputados durante a folia, os camarotes foram alvo de fiscalização sobre as normas de acessibilidade e garantia de condições para que consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham seus direitos garantidos nos espaços privados da folia.
Entre os camarotes autuados estão o Cerveja & Cia, que não apresentou projeto com banheiro acessível na arena de shows, nem sinalização tátil e vertical. Já o Camarote Oceania foi autuado, entre outros aspectos, por manter em seu projeto rampa de inclinação superior ao admitido por lei e pela altura do balcão de atendimento estar superior à máxima permitida. Os camarotes Planeta Band, Brahma, Skol, e Vila Mix também foram autuados e têm um prazo de até 10 dias para apresentar defesa.
Há nove dias os camarotes já tinha recebido auto de constatação das irregularidades com um prazo para fazer a correção em seus projetos. “Os fornecedores foram notificados para fazer as mudanças necessárias e cumprir a legislação. Agora o Procon faz a fiscalização para verificar se as recomendações foram cumpridas. Os que não cumprirem as regras serão autuados, com direito de ampla defesa e contradição, responderão a processo administrativo e medidas punitivas serão adotadas pelo órgão”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas.
O camarote Axé Bahia apresentou projeto com a correção da inclinação da rampa de acesso, inclusão de sinalização tátil e sinalização vertical. “Acho a ação válida. Esse trabalho tem que ser feito”, afirmou a produtora do camarote, Grace Lessa. O camarote Harém também apresentou soluções para as irregularidades.
“É necessário que os empresários reconheçam a necessidade de atender à legislação vigente. O trabalho em parceria com o Procon também tem o caráter educativo, mas os que não apresentaram mudanças nos projetos sofrerão sanções”, explicou o engenheiro da Secretaria de Justiça Social, Daniel Júnior.
Matéria Leandro Rodrigues/Ascom SJDHDS