29/01/2016
A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo prosseguiu com uma roda de conversa em alusão ao tema, ontem (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho. Realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), por meio do Núcleo de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas (NETP), o evento contou com a presença de representantes de órgãos públicos como Polícia Rodoviária Federal, Setre, Instituto Geografar, Ministério Público Federal, entre outros.
No evento, o coordenador do NETP, Admar Fontes Júnior, relatou ações desenvolvidas em 2015. Ele explanou as situações encontradas de trabalho análogo ao escravo em fazendas no estado e falou sobre a importância da fiscalização, tendo cuidado para não confundir as que praticam o trabalho escravo com os locais em situações precárias. "Na zona rural, muitas fazendas são precárias, porém estão em condições de moradia, fator fundamental para distinguir do trabalho escravo", informa Admar.
O procurador do trabalho Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho, falou da regularização da PEC 438. Para Ilan, a PEC é uma preocupação por todos do meio jurídico e fiscalização trabalhista, “porque sugere uma nova classificação do crime de submissão de trabalhadores à condição de escravos modernos”, afirma.
Durante a roda de conversa, o auditor fiscal do Trabalho, Mário Diniz, explanou sobre os 12 anos da Chacina de Unaí. A chacina aconteceu em 28 de janeiro de 2004 na zona rural de Unaí-MG, vitimando auditores fiscais quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo. Em homenagem a esses auditores, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
DISQUE DIREITOS HUMANOS
Fazendo parte, também, da Semana de Mobilização contra o Trabalho Escravo, aconteceu na quinta-feira (28) uma palestra de capacitação dos agentes de atendimento do Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião, aproximadamente 120 atendentes terceirizados tiveram a oportunidade de entender sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo, o tráfico de pessoas, além das ações realizadas pelo governo do estado para combater essa problemática social.
Para Admar Júnior, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, da Secretaria de Justiça Social, a participação dos atendentes foi salutar para dinamizar o atendimento das denúncias recebidas pelo serviço Disque 100. “A função deles é muito relevante para o enfrentamento ao combate ao tráfico de pessoas e a denúncias de trabalho análogo ao escravo. A percepção no atendimento do denunciante é um dos atributos importantes para prosseguirmos em nossas ações. Às vezes, um detalhe no telefonema faz muita diferença para a conclusão de uma autuação do gênero”, explica.
O Disque Direitos Humanos tem o objetivo de atender especialmente as populações consideradas de alta vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiências, LGBT, pessoas em situação de rua, outras minorias e pessoas em privação de liberdade. Os serviço, que soma 3,2 milhões de atendimentos em dez anos, dissemina informações sobre direitos humanos, orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção e defesa em direitos humanos no âmbito federal,estadual e municipal.