04/03/2016
Os servidores da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social) participaram na tarde desta sexta-feira (04) da capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador. O encontro teve como objetivo apresentar a nova legislação, mostrar como ela está organizada, os pontos centrais, o que mudou a partir da sua edição e o processo de regulamentação no Estado e na União.
“Esse encontro é apenas um primeiro passo na compreensão da lei que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)”, destacou a palestrante e servidora da Secretaria de Justiça Social, Fernanda Berg. Uma das principais mudanças destacadas na reunião é em relação a regras mais claras e objetivas trazidas pela nova legislação, beneficiando tanto gestores estatais quanto as OSCs.
O Marco Regulatório das OSCs é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais. MROSC está em vigor desde o dia 23 de janeiro e visa a favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSCs.
