13/03/2016
A III Conferência Estadual LGBT da Bahia, organizada pelo Conselho Estadual LGBT e pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), foi finalizada neste domingo (13) com a escolha das propostas que serão levadas para a etapa nacional e da delegação que irá representar a Bahia. As 52 vagas foram preenchidas por 16 delegados escolhidos para representar o poder público e 36 (cerca de 70%) representantes da sociedade civil. Garantindo demanda dos movimentos sociais, 60% das vagas foram preenchidas por delegados do gênero feminino.
O chefe de gabinete da Secretaria da Justiça Social, Kívio Dias, fez o encerramento oficial da etapa, ressaltando “a renovação das representações dos movimentos, com a maior presença este ano de novas pessoas e novos grupos, além de uma delegação muito expressiva do interior do estado”, disse.
Propostas – Entre as propostas escolhidas pela plenária para serem levadas à etapa nacional, está a criação de mecanismos que garantam reserva orçamentária, política e financeira para as ações de Direitos LGBT na construção do PPA, LDO e LOAs; a inserção dos campos “orientação sexual”, “identidade de gênero”, “nome social” e “gêneros não-binários” em todos os cadastros, consultas e sistemas dos serviços públicos, inclusive nos sistemas do IBGE, nas três esferas de governo e nos três poderes; a implementação de uma proposta curricular que contemple as temáticas de gênero e diversidade sexual nos âmbitos municipais e estaduais; a criação, efetivação e manutenção de normativas, no âmbito legislativo e da administração pública, que imponham penalidades à prática de discriminação em razão da orientação sexual e ou identidade de gênero.
Um relatório final com os resultados da conferência será publicado pela Secretara de Justiça Social, por meio da Coordenação de Políticas LGBT, ao longo desta semana, no site www.justicasocial.ba.gov.br.