14/04/2016
A alternância de poder, possibilitando à sociedade civil concorrer à presidência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência (COEDE), foi o ponto alto da 35ª reunião ordinária do órgão, na tarde desta quinta-feira (14), no Instituto Anísio Teixeira (IAT). No evento, conselheiros entregaram ao secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, a minuta de projeto de lei propondo alteração nas normas do processo eleitoral.
“Este é um pleito antigo que vai modificar a lei de criação do COEDE e o nosso desejo é que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano”, informou o vice-presidente Valdenor Oliveira. Ele ressaltou o empenho do secretário em garantir a participação dos delegados baianos na IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai acontecer em abril deste ano, em Brasília.
“Não há nenhum problema e, de antemão, reafirmo a minha concordância”, afirmou o secretário, que vê com bons olhos a alternância de poder no Conselho. “Essa prática já é adotada por outros conselhos, a exemplo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA), cuja presidência é exercida por um representante da sociedade civil. Agora é formalizar o rito processual e realizar os encaminhamentos necessários para que o mesmo aconteça com o COEDE”.