03/11/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) deflagrou nesta semana a operação "Pizza Legal, Preço Justo”. A ação, de cunho fiscalizatório e educativo, tem o objetivo coibir condutas abusivas praticadas por pizzarias em relação ao valor cobrado pelas pizzas.
A prática abusiva fica configurada quando a mesma pizza é comercializada com sabores diferentes e o fornecedor faz a cobrança total de acordo com o sabor de maior valor, exigindo do consumidor vantagem manifestamente excessiva. “Neste primeiro momento, os fornecedores serão orientados e notificados para se adequarem às normas previstas no CDC. Em caso de descumprimento, eles serão autuados”, garantiu Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscalização do PROCON-BA.
Os fornecedores notificados receberão prazo de 15 dias para se adequarem às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata.
