30/10/2023
O secretário Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) recebeu na sexta-feira (27), a secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Cristina de Oliveira. No encontro, foram discutidos pontos importantes para o alinhamento de diretrizes que estão sendo definidas no processo de reestruturação da política dos Programas de Proteção.
Entre outros detalhamentos, os gestores trataram sobre medidas estruturantes, como a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais; sobre aditivos para as novas pactuações dos três programas existentes; e sobre a construção de planos de trabalho que correspondam às diretrizes de gestão de riscos e outras medidas voltadas ao aprimoramento da política.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, participou da reunião em que também foram abordadas possibilidades de convergência de agendas itinerantes das duas esferas de governo, a exemplo das Caravanas de Diretos Humanos. A ação realizada esta semana (de 24 a 26), em Porto Seguro, teve uma incidência importante nos territórios Extremo Sul e Costa do Descobrimento, realizando mais de 4 mil atendimentos a comunidades indígenas Pataxó.
Os Programas de Proteção são políticas públicas criadas pelo Governo Federal, vinculadas ao MDHC. O governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, executa os três programas federais, que são os programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH); de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); e Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas).
Qualquer cidadão ou cidadã, que se sinta ameaçado ou ameaçada, pode pleitear o ingresso em um dos Programas de Proteção, desde que se enquadre no perfil do público específico de cada um deles. A inclusão do requerente e sua efetivação na política passam por uma triagem que inclui análise técnica, com avaliação de risco pela equipe especializada do programa, e estará diretamente relacionada ao atendimento de requisitos preestabelecidos no protocolo de cada programa.