09/04/2020
Em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, os Laboratórios de Análises Clínicas também estão sendo alvo das operações fiscalizatórias da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O intuito da operação é investigar os motivos da negativa de realização dos testes da Covid-19 pelos planos de saúde, segundo denúncias recebidas pelo órgão.
De acordo com as denúncias, os laboratórios estavam alegando aos pacientes a falta de cobertura do exame por parte dos planos de saúde e cobrando valores entre R$ 280,00 e R$ 400,00. Até o momento, sete laboratórios foram notificados pelo Procon-BA.
Segundo o diretor de fiscalização do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Iratan Vilas Boas, o exame para atestar a Covid-19 faz parte do rol dos procedimentos básicos obrigatórios que devem ser cobertos pelos planos de saúde. “A cobertura é obrigatória para os beneficiários de planos de saúde, por isso, o consumidor não pode deixar de ter o exame feito pela sua assistência médica”, disse ele.
As investigações continuam para que práticas abusivas sejam coibidas, conforme determina do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para mais denúncias ao órgão, os canais disponíveis são: Aplicativo PROCON BA MOBILE ou E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.