19/10/2017
Um novo modelo prisional, com abordagem humanizada e foco na ressocialização, foi o tema das discussões na noite desta quinta-feira (19), em Teixeira de Freitas. Trata-se da Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (APAC).
O encontro, proposto pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária Diocesana e Conselho da Comunidade de Execução Penal. "Existe uma decisão gerencial, do Governo, de implantar uma APAC e será aqui. Teixeira já tem uma rede de articulação de Proteção de Assistência aos Condenados organizada", afirmou Carlos Martins.
A proposta de implantação da primeira APAC no Estado é fruto de parceria com a Secretaria de Ações Penais (Seap). O projeto já foi apresentado e aprovado pelo governador. O secretário, inclusive, solicitou audiência com a ministra Cármen Lúcia, para tratar do projeto-piloto baiano.
A SJDHDS também está com o projeto-piloto para uma APAC Juvenil, que propõe um novo modelo socioeducativo. "Isso se insere dentro da nossa política de reinserção social dos jovens que cometeram atos infracionais no convívio com a comunidade, além de refazer os laços familiares e promover capacitação e qualificação profissional", explicou Martins.
Em julho, o secretário participou da abertura do 8° Congresso das APACs, em São João del-Rei, Minas Gerais, quando conheceu mais detalhes sobre a metodologia. "O grande diferencial da APAC é, justamente, a abordagem humanizada do sistema carcerário, visando a reintegração social e, para tanto, é imprescindível a participação do Governo", defendeu.
"Teixeira de Freitas já tem know how e toda uma trajetória de atuação da Pastoral Carcerária", comentou o coordenador executivo da SJDHDS, Yulo Oiticica, que também esteve no Congresso em Minas. "Em um primeiro momento, a sociedade pode ser contra, mas, a partir deste exemplo, temos certeza de que será exitoso e de que novas APACs serão implantadas com apoio total", endossou.
As discussões para implantação da APAC, em Teixeira de Freitas começaram em 2006. Já foram realizadas audiências públicas, na Assembleia Legislativa, junto com Comissão de Direitos Humanos, reuniões com Dom Murilo Krieger e, em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), orientações jurídicas para as tratativas legais, além da formação técnica com gestores locais acerca do método de funcionamento das APACs.
Ressocialização
A APAC é uma experiência brasileira, já copiada em 19 países. "Trazer essa experiência para a Bahia depende dessa articulação com todos vocês. Os dados evidenciam que uma abordagem humanizada é muito mais eficaz, além de economicamente mais rentável", destacou o secretário.
O sistema prisional das APACs possui uma metodologia de humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, mas com o propósito de proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
Atualmente, existem 42 APACs em atividade no Brasil e o índice de reincidência é abaixo de 15%. Além disso, os custos são mais baixos. O valor orçamentário, por preso, nas APACs, chega a ser 1/3 do valor do sistema prisional convencional.
Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião, em Salvador, juntamente com a Seap, para dar prosseguimento às tratativas de implantação da unidade-piloto em Teixeira. "Podem contar conosco. A APAC é nossa prioridade", enfatizou Carlos Martins.