10/06/2022
“É melhor estar trabalhando do que estar na rua fazendo coisa errada”. Esse famoso dito popular é umas das principais expressões que fazem parte do cotidiano de assistentes sociais e psicólogos, que atuam na tentativa de alertar a população sobre as consequências, em crianças e adolescentes, do trabalho infantil.
Em toda a Bahia, as equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) se deparam com crianças e adolescentes em feiras, residências, semáforos, lava-jatos, festas, bares e praias, em atividades laborais, com a justificativa de que precisa ajudar suas famílias. Os danos causados em crianças e adolescentes resgatadas em condição de trabalho infantil afetam a saúde física, mental, psicológica e social, e podem levar até a morte.
De janeiro a maio de 2022, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) contabilizou 112 casos de trabalho infantil em todo o estado. Em 2021, o número de crianças e adolescentes identificados chegou a 512. No ano de 2020, 356 pessoas foram resgatadas identificadas em situação de trabalho infantil. Em 2019, 655 casos foram notificados na Bahia. A queda no número de denúncias, de acordo com a SJDHDS, aponta a crescente subnotificação de casos de exploração da mão de obra infanto-juvenil.
O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, afirma que a pandemia do coronavírus e o aumento da desigualdade social, causada pela crise econômica, agravaram a situação de crianças e adolescentes. Ele destaca que o atendimento e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a ampliação de políticas públicas socioassistenciais, é fundamental para a erradicação do trabalho infantil.
“A pandemia do coronavírus e a crise econômica enfrentada pelo nosso país tiveram um efeito devastador na vida das famílias que enfrentam dificuldades para manter a renda mínima e suas necessidades básicas, favorecendo o agravamento do cenário do trabalho infantil, tornando-os mais vulneráveis. É uma grave violação de direitos que rouba a infância e ceifa vidas, tirando o direito destas à saúde, educação, lazer, convivência social e familiar e tantas outras coisas”, aponta o secretário.
“A ação conjunta entre o Estado e a sociedade é fundamental para o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil, com o acesso da população as políticas públicas socioassistenciais e ações de prevenção e reparação, além de fortalecer os canais de denúncia para a população em geral”, destaca Martins.
O ciclo que se torna cada vez mais comum no nosso país, com o agravamento da desigualdade social, pode levar anos e muitas dessas vítimas acabam em condição de trabalho análogo a escravidão. Foi o que aconteceu com Valdeci de Jesus, de 48 anos, resgatada em 2020 de uma residência em Salvador, após 32 anos trabalhando como doméstica e cuidadora de idosos, mas sem qualquer direito ou garantia trabalhista.
A vítima chegou à casa em que trabalhava com apenas 15 anos e era submetida a serviços domésticos como lavar e passar, além de cuidar de três idosas, sem folga.
“Eu trabalhei 32 anos em uma casa em Salvador sem carteira assinada, sem INSS, sem nada, só tomando conta das três idosas. Fui prá lá com 15 anos. Minha rotina sempre foi lavar, passar pano na casa e tomar conta das idosas. Não podia sair. Não tinha como deixar as idosas sozinhas. Trabalhava direto, de domingo a domingo, de segunda a segunda, sem poder sair”, contou Valdeci.
Antes de trabalhar em casa de família como doméstica e cuidadora de idosos, Valdeci já trabalhava desde os 13 anos como babá para ajudar a mãe, após a morte do pai. “Desde os 13 anos que eu trabalho sempre em casa de família. Eu trabalhava muito para ajudar ela (mãe), porque ela era sozinha”, disse.
A coragem para denunciar ocorreu através da tortura psicológica que sofria por parentes das idosas, que a ameaçavam constantemente, e do desejo de mudar de vida. “Eu fiz a denúncia. Já tinha dito para eles (patrões) que ia colocar eles na justiça. Minha vida mudou para melhor porque eu vou estudar, arranjar um emprego melhor pra mim”, ressaltou Valdeci.
A superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa, destaca a necessidade de “desnaturalizar” o trabalho de crianças e adolescentes e explica que a população deve se conscientizar sobre os malefícios causados pela exploração do trabalho da mão de obra infantil. Leísa defende ainda o fortalecimento de todas as redes de apoio para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“Não podemos naturalizar a situação de crianças e adolescentes que sofrem diariamente com as violações dos seus direitos. É preciso mostrar para a sociedade a importância de combater e denunciar esta prática que rouba a infância de nossas crianças, garantindo o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes”, ressalta a superintendente.
Enfrentamento ao Trabalho Infantil
A erradicação do trabalho infantil é uma temática que vem sendo intensificada pelo Governo da Bahia, através da SJDHDS, com campanhas informativas em todo o estado. Através da ação “Cinema na Praça”, crianças, jovens, adolescentes e adultos de diversos municípios do estado participam de sessões de cinema com filmes temáticos que conscientizam sobre as violações de direitos das crianças e adolescentes e destacam a importância do fortalecimento de vínculos.
A ação faz parte da campanha, lançada em 2021 pelo Governo da Bahia, por meio da SJDHDS, “Da primeira infância à pessoa idosa, aqui tem cuidado tamanho G”, com o objetivo de apresentar a população o papel da Assistência Social, ligada ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). As ações integram um programa mais amplo da SJDHDS, o Proteja Bahia.
A campanha faz um alerta sobre a importância dos canais de denúncia nos casos de trabalho infantil e outras violações de direitos, através do Disque 100. Além disso, a SJDHDS realizou ao longo dos anos a capacitação dos profissionais da rede de Assistência Social para o atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes.
Além disso, a erradição do Trabalho Infantil é uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado no dia 12 de junho.