30/03/2017
Nesta quinta-feira (30), o Comitê Gestor Estadual do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Civil Básica realizou a primeira reunião do ano para alinhamento das ações e definição das metas para 2017. Parte da Política Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Óbito Infantil e Fetal, o Comitê é coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e reúne representantes das secretarias do Trabalho, Emprego e Renda, Saúde, Educação, Promoção da Igualdade Racial, Cultura, Política para as Mulheres, Planejamento, Administração e de Segurança Pública; Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, Defensoria Pública, IBGE, Funai, Unicef, Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia e Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais da Bahia – IRPEN.
O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento na Bahia, além de ampliar o acesso à documentação civil básica. Desde que entrou em vigor, em 2010, o Comitê já atendeu mais de 43 mil pessoas e proporcionou a emissão de mais de 15 mil Certidões de Nascimento gratuitas.
“A falta do registro inviabiliza toda a vida da pessoa, porque ela não é cidadã ainda. Não pode se matricular na Rede de Ensino, não tem Carteira Assinada, não tem acesso aos serviços de saúde, tratamento médico, benefícios do INSS ou programas sociais. Então, a pessoa é totalmente excluída da sociedade e sem qualquer vínculo com o Estado”, pontuou a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJDHDS, Maria Fernanda Cruz.
Até o ano passado, a Secretaria capacitou mais de 2,8 mil pessoas, em todo o Estado, como mobilizadores para atuar na erradicação do sub-registro. “Realizamos visitas prévias, reuniões com as prefeituras e convocatórias para as capacitações, que são gratuitas e direcionadas, especialmente, a agentes de endemia, professores, conselheiros tutelares e agentes comunitários, que são profissionais que lidam diretamente com a comunidade e fica, portanto, mais fácil de averiguar isso. Deixamos nosso contato e orientamos os devidos encaminhamentos de cada caso”, destaca Maria Fernanda.
Os dados da SJDHDS dão conta de uma redução de 24,47% para 6% no número de crianças de 0 a 10 anos sem registro na Bahia de 2010 até o ano passado. Para 2017, a meta é ampliar a interligação das maternidades aos cartórios “para evitar que crianças fiquem sem registro”, afirma a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos.
O Comitê também irá dar continuidade às ações itinerantes – foram realizados 25 mutirões em 2016 -, dentro da Caravana de Justiça Social coordenada pela SJDHDS. “Também está entre as nossas metas providenciar o registro tardio de oito idosos, de um abrigo em Jacuípe, que sofrem de problemas mentais e não têm qualquer histórico familiar”, completou Maria Fernanda.