07/03/2023
A apresentação cultural “Caminhos da Liberdade”, realizada por adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa na Fundac, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), sob a orientação de educadores de áreas como poesia, artes, capoeira, dentre outras vertentes, marcou o lançamento do Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição. Durante o evento, que reuniu mais de 200 pessoas, autoridades que integram a rede de garantia de direitos debruçaram-se sobre temas como as medidas que promovem a reinserção social dos educandos, a importância do diálogo frequente do órgão com o sistema de Justiça e o fortalecimento de práticas restaurativas para resolução de conflitos.
O lançamento do PPP é parte do plano de ações para os primeiros 100 dias do Governo do Estado da Bahia. O instrumento traça diretrizes institucionais e estratégias, voltadas para a qualificação do atendimento socioeducativo, constituindo-se em um documento de afirmação do compromisso da instituição com a garantia de direitos humanos - compromisso este que será mantido, de acordo com o secretário da pasta, Felipe Freitas. Para ele, que ministrou a palestra “Direitos Humanos, Justiça Juvenil e Socioeducação” durante o evento, é preciso desassociar o conceito equivocado que atribui como melhor forma de medida, o sofrimento. “É preciso garantir direitos”, pontuou.
Na ocasião, o Secretário também fez uma contextualização histórica sobre marcos legais na área da socioeducação, ressaltando os conselhos tutelares como ferramentas inovadoras e a Constituição Federal de 1988 como uma conquista. “Nada é tão moderno, no que se refere ao sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, do que obtivemos através da Constituição”, afirmou.
Já a diretora geral da Fundac, Regina Affonso, ressaltou a importância da capacitação continuada para o atendimento socioeducativo. Com relação ao PPP, ela destacou ter sido um processo de construção de forma conjunta, participativa e de escuta aos trabalhadores do sistema socioeducativo. O documento, na íntegra, foi apresentado pela diretora adjunta, Fabiana Burity, e está disponível no site da instituição: www.fundac.ba.gov.br.
Também participaram do evento, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Maria Helena Lordelo; a promotora de Justiça, Ana Emanuela Rossi Meira; a Defensora Pública, Gisele Argôlo; o procurador do Estado, Marcos Sanches; o conselheiro Estadual da Criança e do Adolescente, Tiago Muniz; e o presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil), Renato Pedrosa; dentre outros.
Práticas Restaurativa
Além do lançamento do PPP, a SJDH também deu início ao curso de Introdução em Justiça Juvenil Restaurativa. Com carga-horária de 20h, a capacitação será realizada por meio de celebração de contrato com o TDH Brasil, organização que desenvolve projetos sociais há 38 anos e, desde 2007, atua com as medidas socioeducativas e práticas restaurativas, desenvolvendo um projeto regional (Norte e Nordeste) de fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Também está prevista a Formação de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, para 50 profissionais, entre 10 e 14 deste mês.