31/08/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) manifesta absoluta preocupação com o ataque sofrido pelo povo Pataxó, no território de ponta Grande, no município de Porto Seguro, nesta terça-feira (31), quando tiveram residências, cabanas e barracas de praia demolidos pela Prefeitura Municipal. Um ato arbitrário e ilegal, realizado sem determinação judicial, e fere os direitos dos povos tradicionais e a Constituição.
Para o secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS, tal ação é inaceitável. "Uma violência sem tamanho, agressão e depreciação dos povos indígenas. Não é admissível que uma coisa dessa aconteça, não é normal que o Povo Pataxó sofra uma violação desse porte. As propriedades derrubadas representam anos e anos de luta, suor e trabalho”, declarou Martins.
Diante da falta de ação dos órgãos federais responsáveis pela proteção dos direitos dos povos indígenas, o secretário Carlos Martins esteve ainda nesta terça-feira (31) com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, solicitando apuração sobre as violações.
Martins lembrou ainda que a ação acontece no momento em que indígenas de todo o Brasil lutam contra o marco temporal. “Indígenas estão acampados em Brasília resistindo contra o marco temporal, que dificulta ainda mais a questão da demarcação de terras indígenas. É uma verdadeira batalha por um direito garantido a eles por Lei", finalizou o secretário.
A SJDHDS manifesta apoio e solidariedade ao povo Pataxó e continuará acompanhando a apuração do caso.