24/03/2022
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF), participou, na tarde desta quinta-feira (24), de uma reunião sobre a “Implantação do Sistema Nacional de Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)”.
A Ciptea tem o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo.
Na oportunidade, os gestores estaduais de políticas para Pessoas com Deficiência, aprenderam o passo a passo do cadastro no sistema para a solicitação da carteirinha. O documento será digital e poderá ser acessado com aplicativo de celular.
“Esse é um momento importante, porque nós avançamos na possibilidade de ter um cadastro nacional de pessoas autistas no Brasil, e a Bahia por meio da SJDHDS, compõe esse grupo de trabalho para discutir o fluxo de como isso irá acontecer” destaca o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni.
A Carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O encontro foi realizado de forma online pela Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transmitido através da plataforma digital Microsoft Teams.