06/07/2016
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicou, em 23 de junho de 2016, a Instrução Operacional nº 81, que divulga os procedimentos para estados e municípios informarem ao MDS sobre a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), do Programa Bolsa Família (PBF). A prestação de contas engloba os recursos executados no exercício de 2015.
O registro dessas informações deve ser realizado no Sistema SuasWeb e ocorre em duas etapas. A primeira etapa é o lançamento das informações sobre a comprovação dos gastos com recursos do IGD-PBF aplicados em 2015. Nesta fase, o gestor do Fundo de Assistência Social (Municipal, Estadual ou do Distrito Federal) preenche o Demonstrativo Físico-Financeiro do IGD, no prazo até 31 de agosto de 2016.
A segunda etapa refere-se ao lançamento das informações sobre a deliberação feita pelo respectivo Conselho de Assistência Social. O conselho preenche o Parecer do Conselho, informando sobre aprovação total ou parcial ou sobre não aprovação das contas. O prazo é até 30 de setembro de 2016. Os estados e os municípios que não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação. Após a retomada das transferências, não haverá repasses retroativos.