Caravana de Direitos Humanos, Mutirões de Registro Civil e outras ações da SJDH, em parceria com Arpen, DPE-BA, MP-BA e outros órgãos, colaboram para o alto índice de registros no Estado
O Censo Demográfico 2022 do IBGE, indica que 99,52% das crianças baianas de até 5 anos de idade tinham algum registro de nascimento. O percentual reflete um avanço frente a 2010, quando essa era uma realidade para 99,20% das crianças dessa faixa etária. Nas populações indígenas também houve avanços. Em 2010, 1,15% dessas crianças, na mesma faixa etária, não possuíam o documento, frente a 0,63% em 2022.
Ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), como a Caravana de Direitos Humanos e os Mutirões de Registro Civil, auxiliam na ampliação dos índices de registros na Bahia. As ações são realizadas em parceria com órgãos como Arpen (Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do estado da Bahia), Defensoria Pública (DPE-BA) e Ministério Público (MP-BA).
De 1.072.636 de brasileiros com até 5 anos de idade, que moravam na Bahia no último Censo, apenas 0,35% (3.713), ainda não tinham nenhum tipo de documento. Em 12 anos, o Estado reduziu os indicadores quase pela metade, considerando que, em 2010, esse percentual era de 0,73%. Na comparação com populações não indígenas, os avanços entre os indígenas são mais significativos. Em 2022, 97,80% desse grupo populacional na Bahia apresentam nascimento em cartório, quando em 2010, esse percentual era de 95,70%, demonstrando um aumento positivo de 2,1%.
De um total de 16.804 crianças declaradas indígenas, o Censo de 2022 identificou 102 sem registro, ou seja 0,63%. Apesar do baixo índice, o panorama reflete dificuldades enfrentadas por esta parcela da população para adquirir o documento, seja pela distância entre os seus territórios e o cartório, pela dificuldade de acesso à informação, ou por aspectos culturais vinculados à preservação de identidades étnicas. Tais fatores desafiam o foco do registro civil de nascimento, passo fundamental para o acesso e exercício da cidadania plena, bem como a garantia de outros direitos inaugurados por este documento.
Para atender os povos indígenas, comunidades tradicionais, entre outras populações vulnerabilizadas, o Governo do Estado implementa diversas políticas públicas para garantir o registro célere da população e logo a garantia de direitos. Entre as iniciativas estão a instalação de cartórios em unidades de saúde para facilitar o registro civil sem a necessidade de deslocamento dos pais ou responsáveis. Ou ainda, promove a interligação entre os cartórios de diferentes territórios do Estado, permitindo a atuação articulada destas instituições.
Caravana de Direitos Humanos
No âmbito da SJDH, a Caravana de Direitos Humanos viabiliza a emissão da Certidão de Nascimento, além de vários outros serviços de acesso à justiça e de promoção de direitos. Em parceria com a DPE-BA, o MP-BA e, principalmente, com a Arpen, através dos seus cartórios, na ação itinerante são emitidas a primeira e segunda vias do documento, abrindo portas para direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Em 12 meses, foram realizadas 14 Caravanas, sendo cinco no segundo semestre de 2023 e nove até julho deste ano. Entre registro civil de nascimento e segunda via da certidão, foram contabilizados 2.714 atendimentos.
A coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, Maria Fernanda Cruz, destacou a importância da Caravana de Direitos Humanos para garantir o registro civil para populações que têm dificuldades históricas de acesso à justiça: “A Caravana tem um caráter itinerante e tem por obrigação garantir a presença dos cartórios. Nessa perspectiva, incentiva o registro civil, ao mesmo tempo em que realiza a busca ativa pelo registro tardio, não só de crianças, mas de toda a população. Com a Caravana, aproximamos o cartório dos cidadãos, principalmente aqueles que moram mais distante dos centros urbanos, para proporcionar a cidadania através do registro de nascimento. Temos o compromisso de levar o acesso à justiça social aos cidadãos para assim melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou.
