Formação, voltada à qualificação de técnicos que atuam com o PPCAAM nos estados, aconteceu nesta quarta e quinta-feira, em Brasília
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH participou da capacitação do Sistema Nacional de Proteção à Infância e à Adolescência do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (SIPIA/PPCAAM 2024), realizada nesta quarta e quinta-feira (21 e 22), em Brasília-DF. A formação teve o objetivo de apresentar o novo sistema para qualificar os profissionais que atuam no acompanhamento e na execução do Programa, garantindo a produção de evidências e propiciando o aperfeiçoamento do PPCAAM nos estados.
A ferramenta será utilizada no gerenciamento da execução da proteção, acompanhamento dos casos e gestão dos convênios, otimizando o fluxo de trabalho e possibilitando o monitoramento do índice de qualidade da gestão de cada Estado. A capacitação foi promovida pela coordenação-geral do PPCAAM, instância da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.
A coordenação do PPCAAM na Bahia explicou que, com a atualização do SIPIA/PPCAAM, a ferramenta passa a ser utilizada para o gerenciamento da execução da proteção; para o acompanhamento dos casos; e para a gestão dos convênios. O sistema vai ajudar na tomada de decisões mais assertivas por parte dos gestores nos estados, contribuindo para melhorar a comunicação, a colaboração e a otimização do fluxo de trabalho. Pela SJDH, participaram da formação as técnicas da Coordenação do PPCAAM e da Comissão de Monitoramento da parceria do programa, além de integrantes da equipe técnica da entidade parceira executora do Programa na Bahia.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, reiterou a importância da participação dos técnicos de referência do PPCAAM nos Estados. Ele disse que a qualificação da atuação dos gestores estaduais enriquece a difusão do conhecimento e fortalece os esforços coletivos em prol da proteção das crianças e adolescentes.
O PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), é uma política pública executada na Bahia, no âmbito da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos - SUDH, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH.
O Programa foi criado pelo Governo Federal em 2003, através do Decreto nº. 6231/2007, como estratégia para enfrentar o crescimento de homicídios entre jovens, adolescente e crianças no Brasil. O PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa é executado em diferentes Estados da Federação, por meio de convênio firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais - ONG's.
Através do Decreto nº 12.311/2010, a Bahia instituiu, em 2010, o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. De caráter colegiado, consultivo, orientador e fiscalizador, o Conselho Consultivo foi criado para elaborar diretrizes para a implementação do PPCAAM-BA no Estado; para acompanhar e avaliar a qualidade de sua execução, além das providências necessárias ao seu cumprimento.
Atualmente, o PPCAAM-BA é executado através de um Termo de Colaboração firmado entre o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, e a Organização Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM).
Portas de entrada
A equipe técnica do PPCAAM-BA avalia as solicitações de inclusão de crianças e adolescentes no Programa, enviadas pelos órgãos com competência para fazer a pré-avaliação da situação de risco, e que se configuram como Portas de Entradas do Programa. São eles: Ouvidoria SJDH (ouvidoria@sjdh.ba.gov.br - 71 3115-3806); Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE-BA (0800 071 3121); Ministério Público do Estado da Bahia - MP-BA (0800 284 680 - atendimento.mpba.mp.br); IBCM (ppcaamba@yahoo.com.br - 71 3034-6304).