O ‘Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos’ é o segundo momento da atividade promovida pelo MDHC, em Salvador. Ontem (22), o encontro focou o Plano de Atendimento Socioeducativo do Sinase
‘Bella Ciao’, popular hino da resistência italiana contra o fascismo, foi uma das músicas executadas pelo sexteto de trombones do programa Neojiba* na abertura do 2° dia do encontro promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Salvador. Inspirados pela melodia da canção, que evoca coragem no enfrentamento às diferentes formas de opressão, gestores estaduais e municipais, integrantes da Rede de Proteção e do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes se reuniram na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA) para construir propostas que integrarão o ‘Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes’.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), Trícia Calmon, representou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) na mesa de abertura do ‘Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos’. Ela destacou a importância da unidade entre os diversos agentes sociais, públicos e da sociedade civil, para a elaboração e implementação de políticas garantidoras dos direitos da população infantojuvenil.
“Todos nós temos um papel aqui, e por isso a nossa integração é fundamental. Todos os representantes de instituições vão encontrar, no seu dia a dia, dificuldades que só vamos perceber se a gente se aproximar e dialogar. Então, a possibilidade da revisão do ‘Plano Nacional de Direitos Humanos’ muito nos anima”, afirmou Calmon, que celebrou os espaços de escuta e alinhamento abertos pela iniciativa em todo o país.
"Nesse momento novo, o Brasil precisa da construção desse diagnóstico. O que temos ouvido nos dá muita esperança nesse processo participativo. Ao mesmo passo que temos registrado grandes avanços na proteção de crianças e adolescentes, ainda temos desafios muito grandes. Significa dizer que precisamos olhar o que não está sendo, ainda, olhado, e construir soluções conjuntas”, completou a superintendente.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, representou o MPBA na ocasião. Ela reafirmou a responsabilidade da instituição tanto na recepção de fóruns, quanto na execução de projetos com foco na salvaguarda dos direitos da infância, adolescência e juventude, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Para nós, do Ministério Público, o processo de interlocução e atuação integrada com a rede é fundamental. Temos buscado isso em cada ação diária. Esse é um processo de transformação interna e de entendimento de que apenas a aproximação de todas as instâncias é que ftrará resultado na resolução de problemas que são tão complexos e que exigem, portanto, soluções complexas e ações de diversos entes. Portanto, nos colocamos à disposição para sempre estar nesse processo de diálogo e de fomento às políticas públicas. Esse é um momento que todos nós temos que valorizar, porque não é comum organizar um processo de construção coletiva”, afirmou a promotora.
A coordenadora-adjunta do projeto de revisão do Plano Nacional do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), Irismar Santana, destacou o protagonismo de crianças e adolescentes na disponibilização de insumos necessários para a composição das novas estratégias de proteção a este grupo historicamente vulnerabilizado.
“O Governo Federal assume com muita felicidade o compromisso de fazer esse processo de reavaliação, revisão e avaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos, de uma forma muito participativa, envolvendo vários segmentos. Nós tivemos, nesse processo, a escuta às crianças e adolescentes, que contribuíram com o que eles entendem que são as melhores iniciativas e práticas para a realização dos seus direitos básicos”, disse a coordenadora, que aproveitou o ensejo para informar sobre as etapas regionais e nacional, a ocorrer até o final de 2025 - quando será entregue, definitivamente, o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Conselho
Histórica gestora de políticas direcionadas à proteção da infância e adolescência na Bahia, a coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, Iara Farias, participou dos diálogos enquanto representante do Conselho Estadual Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (Ceca-BA). Ela reforçou a disposição da instância em somar esforços com os demais componentes da rede de proteção.
“Estamos muito satisfeitas por estar participando desse evento, a partir do qual pretendemos reprogramar, revisar e propor novas ações para os próximos dez anos. O Ceca se coloca, portanto, à disposição para atender aos pleitos, observações e às denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes, para que a gente possa, no colegiado, avaliar e encaminhar ações no sentido de reduzir, cada vez mais, até cessar, essas violações”, declarou Farias.
Sobre o Seminário
A Bahia encerra a passagem da comitiva do MDHC no Nordeste. Até o final de 2025, ocorrerão as etapas regional e nacional do Seminário - quando será entregue, definitivamente, o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As contribuições do estado ao documento estão sendo discutidas nesta tarde.
Participaram da mesa de abertura, também, o defensor público Marcos Cavalcante Sampaio, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE); Presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Bahia, Tácio Lima Castor, que é secretário Municipal de Assistência Social da cidade de Glória; a vice-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia (Acteba), Jaqueline Pinheiro; o conselheiro do conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Edmundo Kroger; e, remotamente, o coordenador do projeto de elaboração do Plano Nacional Decenal de Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, Humberto Miranda, docente da Universidade Federal Rural do Pernambuco (UFRPE); e Marta Volpi, Diretora de Proteção de Crianças e Adolescentes do MDHC.
O seminário é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com suporte do Conanda; Escola de Conselhos de Pernambuco; Instituto Menino Miguel e Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (Fadurpe). Na Bahia, o evento contou com o apoio estratégico do Governo do Estado através da SJDH e Seades; Fundac; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); MPBA; Defensoria Pública do Estado (DPE); Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR - UFBA); Escola de Conselhos da Bahia; Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia (Acteba); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Secretaria Municipal de desenvolvimento Social e Cidadania - Lauro de Freitas (SEMDESC).
* O Neojiba é um programa mantido pela SJDH que promove inclusão social ao público infanto-juvenil a partir da educação musical. Atualmente, o programa beneficiou 2,3 mil integrantes diretos em 13 Núcleos, e 4,5 mil indiretos em ações de apoio a iniciativas musicais parceiras.
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