Na modalidade on-line, a formação acontece das 9h às 11h, e traz inovações sobre o Sistema de Informações do Governo Federal, plataforma onde os casos são processados e acompanhados
Qualificar o atendimento dos Conselhos Tutelares da Bahia. Este é o objetivo da nova capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e o Adolescente (SIPIA), que será realizada nesta terça-feira (17). Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a formação na modalidade on-line é direcionada a conselheiros tutelares e profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente (SGDCA), como psicólogos, assistentes sociais, advogados, promotores e juízes.
A formação acontece em duas etapas, com o intuito de fornecer informações mais detalhadas sobre a plataforma do Governo Federal, onde os casos de violações dos direitos de crianças e adolescentes são registrados e acompanhados. A capacitação será ministrada pela coordenadora técnica Estadual do SIPIA-BA/SJDH, Liliane Tavares, com duração de duas horas, das 15h às 17h, transmitida pelo canal da SJDH (@sjdhbahia).
Além da capacitação na modalidade virtual, a SJDH, através da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CDCA), cumpre um calendário presencial de formações territoriais do SIPIA. Ainda este mês (25 e 26), a atividade será levada aos profissionais do SGDCA de Esplanada, no território Litoral Norte e Agreste Baiano, que agrega 21 municípios. Em outubro, serão contemplados os territórios de Irecê (Cafarnaum, nos dias 15 e 16), e do Baixo Sul (Nilo Peçanha, nos dias 30 e 31). As duas primeiras edições foram realizadas no Sertão Produtivo (Caetité) e Bacia do Jacuípe (Ipirá), abrangendo, respectivamente, 25 e 18 municípios baianos.
Sobre o SIPIA
A plataforma do SIPIA é um ambiente virtual onde são processados os cadastros de denúncias, o monitoramento, o encaminhamento e a verificação dos históricos de crianças e adolescentes acompanhadas pelos Conselhos Tutelares de todo o país. O Sistema Nacional possibilita o acesso a informações que podem auxiliar no fortalecimento e na criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na Bahia, o suporte para utilização da plataforma está sob a responsabilidade da CPCA, criada em 2012 com a finalidade de propor, planejar, articular e executar as Políticas Públicas de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Sua atuação se dá em parceria com órgãos da Administração Pública (Municipal, Estadual e Federal) e da Sociedade Civil, em estreita articulação com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA, em consonância com o ECA e com a Política Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.