Encontro do colegiado acontece hoje e amanhã (14 e 15/10) na sala da instância
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), realiza nesta segunda e terça-feira (14 e 15), sua 277ª Plenária Ordinária em Salvador. O encontro acontece das 9h às 17h, na Sala do colegiado, que fica na 3ª Avenida do CAB, Plataforma 4, nº 390, andar térreo. No primeiro dia, as atividades estão focadas nas Câmaras Técnicas. Amanhã, a programação segue com a Plenária Ordinária, no mesmo horário.
CECA
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) é um órgão colegiado, de composição paritária, caráter deliberativo e fiscalizador em relação á política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente. A instância integra a estrutura da SJDH, no âmbito da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos (SUDH).
O conselho exerce o controle social, observando a diretriz da proteção integral e a implementação de políticas públicas direcionadas ao segmento, na perspectiva da garantia de direitos. Para isso, estabelece as diretrizes básicas na definição das políticas de atendimento integral às crianças e ao adolescente, além de gerir e fiscalizar o Fundo Estadual de Atendimento à Crianças e ao Adolescente - Fecriança, instrumento de captação de recursos para a aplicação em políticas voltadas ao público infantojuvenil.