Atividade aconteceu na sede do MP, no Centro Administrativo, e incluiu apresentação dos Programas de Proteção executados pela SJDH, em articulação com órgãos como o Ministério Público
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH participou, na manhã desta sexta-feira, 25, da programação do Curso de Formação dos 30 novos Promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Gestoras/es da SJDH apresentaram os Programas de Proteção, que são políticas públicas voltadas ao atendimento e acompanhamento de situações de risco e de ameaça de morte a pessoas em condições específicas de vulnerabilidade vital.
As apresentações foram feitas pelos coordenadores de Gestão e Monitoramento dos Programas de Proteção, que são executados pela SJDH, no âmbito da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH).
Para a coordenadora do Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas (Provita), Deusilene Sousa, a capacitação é importante para que se divulgue nos órgãos que têm participação na política, inclusive nos Conselhos Deliberativos dos programas. “É fundamental que ocorra no Ministério Público, sendo este órgão uma das principais portas de entrada dos programas, principalmente do Provita, que representa 60% dos casos que recebemos. É importante que esses novos promotores entendam o funcionamento do programa e quais são as regras que os regem”, afirmou.
A diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SUDH/SJDH, Lílian Rosa, ressaltou que “o evento traz para os novos promotores de Justiça a importância e o entendimento do funcionamento dos Programas de Proteção - Provita, PPDDH e PPCAAM.
O coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Maurício Reis, e a coordenadora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM), Nelma Barbosa, a convite do promotor e membro do Conselho Deliberativo do Provita, Dr. Adalto Araújo Silva Júnior, também apresentaram os programas de proteção para a turma de Promotores de Justiça.
Capacitação - O coordenador do Centro de Estudos do MPBA (CEAF), Márcio Fahel, destacou a importância da participação da SJDH na capacitação dos novos promotores. “A Secretaria de Justiça é essencial pelo raio de atuação que tem. A intenção de trazer os coordenadores de programas de proteção é buscar tanto o conhecimento como as atribuições, aperfeiçoando essa relação interinstitucional de trocas recíprocas e contribuições para o bem público, que é o nosso objetivo comum”, disse.
Fahel informou que o curso de preparação acontece em seis semanas e se destina à formação de cada turma que ingressa no MP. “A capacitação termina em novembro, quando eles partirão para as mais diversas localidades do estado para atuarem como promotores de justiça. São 30 novos promotores que participaram de concurso e foram nomeados, e antes de atuarem, estão em preparação funcional. Além da SJDH, convidamos diversos segmentos do poder público, a exemplo da Educação, da Saúde, porque a atividade do MP também atravessa essas importantes áreas sociais”.
A Promotora Pública Dra. Ana Emanuella Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP-BA, destacou que a interação da Rede de Proteção e da SJDH com o MP é fundamental. “A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por gerenciar essa política de proteção às vítimas, tem que ter toda essa fluidez de comunicação com o MP, que tem o papel de defender as vítimas no processo criminal e, muitas pessoas que foram vitimadas, têm que acionar o órgão constantemente para que consigam ter suas vidas protegidas. Essa interação com a SJDH é fundamental e o MP está à disposição para atuar, tanto na repressão das práticas criminosas, quanto na aplicação das medidas de proteção para essas pessoas"
PPDDH
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça de morte de defensoras/es de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que são ameaçadas devido a sua militância na defesa dos direitos humanos
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte – PPCAAM, integra os Programas de Proteção que são iniciativas do Estado Brasileiro, especificamente na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os programas de proteção são políticas públicas do Governo Federal e fazem parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os programas de Proteção são executados nos Estados da Federação por meio de Termos de Colaboração entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania- MDHC, Governos Estaduais e Organizações da Sociedade Civil- OSC´s.
PROVITA - O Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas (PROVITA) é um instrumento essencial para assegurar a segurança e os direitos de vítimas e testemunhas ameaçadas, especialmente no contexto de investigações criminais. O PROVITA foi criado no Brasil em 1999 e foi implementado no Estado da Bahia em 2001, tendo um papel estratégico na redução da criminalidade e da impunidade, configurando-se como uma relevante experiência de política pública na proteção a testemunhas, acusados ou condenados que tenham voluntariamente colaborado de forma efetiva com a investigação policial e com o processo criminal sendo um instrumento essencial para que o Poder Judiciário alcance a efetividade da justiça e do processo condenatório.
