Na pauta, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelo Coletivo para garantir o tratamento adequado aos usuários da Unimed, e discutidas possíveis soluções para o impasse com a operadora de saúde
O ‘Coletivo Autismo, Família e Direito’ se reuniu, nesta quinta-feira (31), com o chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, em Salvador. Os representantes da entidade reclamaram da falta de atendimento e da má prestação de serviços pela operadora do plano de saúde Unimed a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O diálogo com representantes do Coletivo, formado por mais de 560 mães e pais de crianças autistas de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, contou também com a participação do superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, e dos diretores do órgão, Adriana Menezes (Atendimento e Orientação ao Consumidor); e Iratan Vilas Boas (Fiscalização). O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Direito do Consumidor) é vinculado à SJDH.
Os representantes do movimento apresentaram as principais dificuldades enfrentadas para garantir o tratamento adequado aos usuários da operadora. Os relatos apontam que o plano tem feito o descredenciamento unilateral dos consumidores; reajustes abusivos e sem justificativas das mensalidades; além do descumprimento de decisões judiciais. Alegaram ainda, que as vidas dos usuários com TEA foram afetadas gravemente, precisando parar o acompanhamento terapêutico, devido a mudanças constantes das clínicas prestadoras de serviços ou, até mesmo, à recusa de atendimentos.
“Essas crianças estão desassistidas e tendo os seus direitos desrespeitados. Nossa vinda à SJDH é a tentativa de buscar uma solução para essa situação e como podemos ajudar os nossos filhos e trazer dignidade para eles”, afirmou a diretora do Coletivo Autismo, Família e Direito, Márcia Taís Dantas. Outras mães que também participam da reunião como Adriana Andrade, Érica Sesai e o advogado, Marco Aurélio Maia, ratificaram a fala de Márcia.
Entre os encaminhamentos da reunião está a busca de possíveis soluções para o impasse entre os usuários e a operadora, por mediação do Procon/SJDH, com foco na proteção e defesa dos consumidores. O chefe de gabinete da pasta destacou o empenho do órgão para auxiliar nas tratativas, resguardando os direitos das pessoas com deficiência. “Nossa tarefa é mediar e buscar soluções para o impasse. Vamos dialogar com os órgãos do sistema de justiça e as instâncias que regulam a saúde para que possamos discutir soluções viáveis e garantir o atendimento desses usuários”, ressaltou Nascimento.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, reafirmou o compromisso do órgão em atuar na defesa dos direitos que estão sendo prejudicadas/os nessa relação de consumo. “Nosso papel, enquanto agente fiscalizador, é atuar na defesa dos direitos dos cidadãs e das cidadãos que têm os seus direitos violados. Essa reunião foi um ponto de partida para construir um diálogo entre as pessoas envolvidas e pactuar soluções para manutenção do atendimento”, disse Venâncio.
Notificação
Em abril deste ano, o Procon-Ba notificou a Unimed Nacional, para que a empresa esclarecesse cancelamentos de contratos de pessoas diagnosticas com transtorno do espectro autista, microcefalia e outras deficiências. Na ocasião, o órgão solicitou esclarecimentos da operadora de saúde sobre os motivos que levaram à medida unilateral em desfavor de consumidores baianos, especialmente daqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista, microcefalia, além de outras neurodivergências. A operadora de saúde responde a um processo administrativo, que segue em andamento no órgão.