Em agenda na capital paulista, na última quarta-feira (27), o titular da SJDH apresentou ações e políticas públicas governamentais de enfrentamento ao racismo e à violência no estado da Bahia
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, cumpriu agenda em São Paulo nesta quarta-feira (27), onde participou de importantes encontros com representantes do Fundo Baobá e da Comissão Arns. Acompanhado de Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da Bahia (Sudh/SJDH) e uma das fundadoras do Baobá, Freitas esteve em reuniões que abordaram questões centrais para o enfrentamento da desigualdade racial e da violência no Brasil.
Fundo Baobá - Primeiramente, Freitas participou de um encontro com Giovanni Harvey, diretor-executivo do Fundo Baobá de Equidade Racial, na Vila Buarque. O secretário conheceu de perto o trabalho da organização, fundada em 2011. O Baobá, maior fundo patrimonial brasileiro gerido por pessoas negras, tem como foco o financiamento de ações voltadas ao fortalecimento de lideranças e organizações que atuam diretamente contra o racismo. Durante o encontro, foram discutidos avanços no sistema de governança do fundo e os editais de financiamento que incentivam o desenvolvimento de iniciativas comprometidas com a justiça racial.
Outro ponto do encontro foi o destaque sobre a importância da Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), fundada em 1832, a mais antiga organização civil negra do Brasil. A SPD tem uma atuação histórica no apoio à comunidade negra, como no século XIX, quando promovia a liberdade de escravizados através da conquista de cartas de alforria. Atualmente, a entidade realiza ações de apoio a estudantes africanos e quilombolas em Salvador. O Baobá tem sido um aliado no fortalecimento da memória da SPD e no apoio à sua gestão.
Comissão Arns - Na sequência, o secretário Felipe Freitas se reuniu com representantes da Comissão Arns, uma organização da sociedade civil composta por juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas dedicados à defesa dos direitos humanos. O encontro aconteceu na sede da Comissão, no Edifício Itália, e contou com a presença da socióloga Maria Victória Benevides, presidente da Comissão, do advogado José Carlos Dias, da professora Cida Bento, e da jornalista Laura Greenhalgh.
Durante a reunião, o secretário apresentou as ações do Governo da Bahia no enfrentamento da violência urbana e da letalidade policial, destacando medidas como o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e operações em bairros periféricos com foco na presença de facções criminosas. Freitas também falou sobre a criação de metas para reduzir a violência policial, e acerca das políticas sociais voltadas para as comunidades tradicionais da Bahia.
Um dos tópicos centrais de ambas as conversa foi o programa Bahia Pela Paz, que tem como objetivo reduzir a violência letal com foco em jovens negros e moradores de bairros periféricos, especialmente entre 15 e 29 anos. Entre as metas do programa estão a prevenção da violência contra a juventude negra, a modernização do sistema judiciário e a ampliação do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Felipe Freitas enfatizou que, embora a violência seja um problema presente em várias regiões da Bahia, a maior parte da violência letal está concentrada em algumas cidades e bairros periféricos. “O Governo da Bahia, por meio de políticas públicas e do programa Bahia Pela Paz, tem direcionado esforços para agir de forma estratégica nessas áreas mais afetadas pela violência”, afirmou.
“É fundamental que conheçamos experiências da sociedade civil organizada no sentido da promoção dos direitos humanos e do combate às desigualdades. Por isso, Trícia e eu cumprimos esta agenda com a missão de dialogar sobre as iniciativas estratégicas e inovadoras que temos implementado, a nível de Governo do Estado, na Bahia, para a proteção de comunidades e pessoas em situação de vulnerabilidade. Queremos aproximar as várias mentes e mãos, a fim de aprendermos e contribuirmos. Assim, agradecemos a recepção tanto do Fundo Baobá, quanto da Comissão Arns, e estamos certos de que essas têm sido pontes essenciais para a elaboração de políticas que, de fato, consigam atender às demandas de grupos sociais historicamente invisibilizados”, afirmou Freitas, sobre a agenda na capital paulista.
Povos indígenas - O secretário destacou ainda a criação da Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (SEPROMI). A instância é um esforço do Governo da Bahia no sentido do tratamento adequado de pautas específicas do segmento, a exemplo dos conflitos fundiários e da promoção de políticas públicas específicas para os povos indígenas do estado.
Interlocuções como estas, com o Baobá e a Comissão Arns, marcam mais um passo na atuação do Governo da Bahia, através da SJDH, no enfrentamento da violência e do racismo, e na construção de uma sociedade justa e igualitária.
