Debate reuniu representantes de instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos para alinhar estratégias e protocolos de atendimento
'O direito de ser protegida'. Foi com esta frase, trazendo a proteção como direito, que o professor da Universidade de Brasília (UnB), Benedito dos Santos, iniciou a palestra de abertura do Seminário Proteja – Centro Estadual de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescente Vítimas de Violência, nesta segunda-feira (9), na Secretaria de Educação (SEC), em Salvador. O catedrático, que também é pesquisador, consultor da 'Childhood Brasil’ e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), falou sobre o tema principal da atividade.
O Seminário foi promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Associação Humana Povo para Povo Brasil (Humana Brasil) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
O professor destacou a importância do trabalho intersetorial e multidisciplinar para viabilizar a assistência ao público infantojuvenil em situação de violência, apontando perspectivas para o atendimento integrado e a atuação aprimorada por parte dos profissionais. "O Centro de Atendimento Integrado é dizer para a criança que ela vai encontrar um espaço protegido, um lugar onde ela não vai ser revitimizada, mas sim acolhida e ouvida. Atuar intersetorialmente é uma aprendizagem que possibilita o acolhimento mais eficaz e qualificado", explicou o pesquisador.
Sobre a escuta especializada, Benedito afirmou: "é um movimento pela escuta e valorização da voz da criança, é um movimento pelo protocolo humanizado de investigação policial, exames policiais e de transformação da cultura jurídica de atenção às crianças e adolescentes".
Antes da palestra, a mesa de honra foi composta pela superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon; a coordenadora do Unicef da Bahia, Sergipe e Minas Gerais, Helena Oliveira; a representante da SEC, Larissa Lima; a promotora de Justiça, Márcia Rabelo; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Gisele Aguiar; e a integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), Edilene Freitas.
Legislação
O seminário reuniu profissionais e representantes das instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos para alinhar as estratégias e os protocolos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência. A atuação conjunta é baseada na Lei n° 13.431/2017, que estabelece medidas preventivas, de assistência e proteção, a partir da criação de centros especializados. Prevê também o desenvolvimento de políticas públicas de garantia de direitos humanos para o público infantojuvenil e a escuta especializada. Na Bahia, o Proteja - Centro Estadual de Atendimento Integrado - é um espaço implementado pela SJDH para assegurar o acolhimento qualificado a esse público nessas circunstâncias.
A superintendente da SUDH, Trícia Calmon, falou sobre as "Estratégias da SJDH para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes” e apresentou a 'Agenda Bahia de Acesso à Justiça e Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Nessa perspectiva, a gestora destacou as medidas adotadas pela pasta para promover os direitos do público infantojuvenil, com investimentos em ações como o ‘Mais Infância’, o Programa de Proteção ao segmento - PPCCAM, e iniciativas como Neojiba, Projeto Axé e Proteja, que integra a Agenda Bahia.
"O Proteja chega com uma tarefa importante de integrar toda a rede de acolhimento a crianças e adolescentes. O projeto se apresenta como um reforço para o Sistema de Garantia de Direitos, sendo bem recebido por esses atores, que são dedicados a cumprir bem os seus papéis na proteção e que necessitam de um espaço para o acolhimento dessas vitimas e suas famílias", afirmou. Já Marcus Magalhães, que é coordenador técnico da entidade executora do Proteja, a Associação Humana Brasil, encerrou a programação apresentando a metodologia de trabalho do Centro.
Promotores, defensores públicos, conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, policiais civis e guardas municipais, além de representantes da sociedade civil compuseram o público do seminário.
Proteja
O Proteja é uma política pública executada pela SJDH em parceria com a Associação Humana Povo para Povo Brasil (Humana Brasil). Localizado na Rua Américo de Sousa Gomes, 02, no bairro da Saúde, em Salvador, o Proteja tem uma equipe multidisciplinar com profissionais das áreas de serviço social, psicologia, direito e pedagogia. O acolhimento se dá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo que o primeiro contato pode ser feito pelo whatsapp (71) 9.9694-0507 e por e-mail protejabahia@gmail.com.
O Proteja é estruturado para assegurar as condições técnico-operacionais adequadas ao atendimento e possibilitar que as vítimas sejam acolhidas e protegidas em um ambiente compatível com suas necessidades, características e particularidades. O compromisso é a interrupção da violência, com acolhimento, escuta qualificada, atendimento especializado em rede e interdisciplinar.