Ação, que tem como objetivo fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, começou nesta segunda-feira (13), e segue até sexta-feira (24)
Com o objetivo de fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deflagrou nesta segunda-feira (13), a ‘Operação Volta às Aulas’. A ação, que acontece até a sexta-feira (24), visa conhecer as justificativas apresentadas pelos colégios para eventuais reajustes das mensalidades, analisar a lista de material escolar solicitado pelas unidades de ensino e fiscalizar o comércio em livrarias e papelarias.
O superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, alerta os consumidores e fornecedores quanto à necessidade de verificar a pertinência ou não de tudo que é solicitado. “Os reajustes precisam ser detalhados e justificados ao consumidor e os materiais de limpeza, de uso coletivo e aqueles utilizados para fins administrativos, não devem compor a lista de materiais escolares”, enfatizou o gestor.
Venâncio informa também que os agentes fiscalizadores, além de conhecerem as justificativas para eventuais reajustes e verificarem a composição da lista de material, também farão visitas às escolas particulares para confirmarem a existência de um plano de execução didático-pedagógico.
A ‘Operação Volta às Aulas’ acontece depois de uma reunião, realizada em 4 de dezembro 2024, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Procon-Ba com representantes das escolas particulares de Salvador. O encontro teve como objetivo orientar como devem ser feitos os reajustes das mensalidades, cumprindo a legislação de defesa ao consumidor, e o que pode ou não constar na lista de material escolar solicitada pelas instituições de ensino.
Denúncia
Em período de retorno às aulas de milhares de estudantes, caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o aplicativo, que é o Procon BA Mobile ou o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 32 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Por meio do site da SJDH www.sjdh.ba.gov.br pode ser encontrada a localização dos postos de atendimento do Procon-Ba ou, ainda, pelo portal www.ba.gov.br.
Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Procon-Ba - A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à SJDH, tem por competência planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. O órgão também desenvolve programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação. Além disso, o Procon-Ba faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estando também voltado à análise de questões que tenham repercussão nacional e de interesse geral.
