Na primeira plenária do ano, conselheiros e conselheiras se debruçaram sobre assuntos relacionados às políticas de proteção infantojuvenis do estado
O processo eleitoral para escolha dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) foi pauta da 280ª plenária do órgão deliberativo, na segunda e terça-feira (13 e 14/01), em Salvador. A primeira plenária de 2025 foi espaço também para conselheiros e conselheiras tratarem outros temas relacionados às políticas de proteção ao público infantojuvenil no estado. Entre eles, os programas de atendimento do sistema socioeducativo, cuja gestão, na Bahia, está a cargo da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), autarquia da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH.
No primeiro dia de atividades, foram elaborados os pontos do edital e definidas as datas para a realização do pleito. A eleição suplementar, que vai escolher 13 instituições da sociedade civil para atuar no Ceca no biênio 2025/2026, está prevista para acontecer em abril. Representando a SJDH, que integra o Conselho, a coordenadora Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente, Iara Farias, pontuou que a eleição é “um processo importante para garantir a participação da sociedade na execução das políticas públicas infantojuvenis”.
No segundo dia, foi abordada a Resolução nº11, que dispõe sobre os procedimentos de inscrição dos programas de medidas socioeducativas do estado. Na prática, a resolução aponta as diretrizes para o controle social e deliberações das ações realizadas pela Fundac na garantia dos direitos dos educandos e egressos do sistema socioeducativo. O documento, que ainda vai ser publicado, é um desdobramento da Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O presidente do Ceca, Antônio Marcos Evangelista, destacou que a resolução é um “instrumento que vai colaborar para qualificar o atendimento de adolescentes e jovens no sistema socioeducativo”. A diretora da Fundac, Regina Affonso, que participou da plenária, apresentou as sugestões dos seus programas de atendimento socioeducativo como também falou da situação atual das unidades.
Outras pautas também foram discutidas, a exemplo da plenária descentralizada do Ceca, que acontece a partir de março, no município de Serrinha, e do Ciclo de Diálogos. Além disso, dois conselheiros foram escolhidos para representar o órgão deliberativo no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência. Implantado em julho do ano passado, a instância tem a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial de cuidado e proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.