Faixas e cartazes e as falas firmes de representantes da sociedade civil, de entidades sindicais e dos órgãos que compõem a Coetrae, se uniram em uma só voz para alertar sobre a prática criminosa
“É como se fosse da família”. Essa é uma fala comum a muitos empregadores flagrados pela prática de relações de trabalho doméstico irregular. Jornadas exaustivas, cárcere privado, violência física e psicológica, alimentação e moradia inadequadas são algumas das condições degradantes a que são submetidas as vítimas desse crime. Nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o tema foi destacado em ações realizadas por todo o país.
Na Bahia, para marcar a luta pela dignidade humana e o enfrentamento do problema, foi realizada uma caminhada pelas ruas do centro de Salvador. Organizada pela Coetrae (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo), a manifestação foi um grito de alerta à sociedade para que ninguém se cale diante desse tipo de crime. Foi também um ato de solidariedade e apoio a trabalhadores que, em busca de meios de sobrevivência, e movidos por falsas promessas, são cooptados por aliciadores (os chamados ‘gatos’), para atuarem em falsos empregos, tendo sua força de trabalho explorada sem nenhuma garantia.
‘Diga não ao Trabalho Escravo’ foi o tema da caminhada entre o Corredor da Vitória e a Praça do Campo Grande, em Salvador. Com faixas e cartazes, representantes da sociedade civil, de entidades sindicais e dos órgãos que compõem a Coetrae, se uniram em uma só voz para alertar a população sobre a prática criminosa que traz prejuízos para toda a sociedade. O fim da discriminação de pessoas com deficiência (capacitismo), no mercado de trabalho, e da exploração de mão de obra infantil também foram reclamados no ato.
Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em memória dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, e do motorista, assassinados em 2004, em Unaí (MG), enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo. A data simboliza a luta pela erradicação dessa prática criminosa, promovendo conscientização, reflexão e mobilização social.
Dados
Nos últimos dois anos, a Bahia contabilizou 529 trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, de acordo com a Coetrae-Ba. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e composta por 38 instituições, a instância é responsável pela condução da pauta, discussão e proposição de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
O enfrentamento ao trabalho escravo envolve uma série de estratégias que reforçam a necessidade de promover políticas públicas em favor dos direitos humanos, em todos os espaços da sociedade. É o que defende o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. No ato, junto com o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, Freitas frisou a importância da mobilização para conscientizar a população sobre essa grave violação de direito e necessidade de erradicar essa prática, que ainda perpetua no país. “Esse é um dia de lembrar e fazer justiça à memória dos trabalhadores que morreram pela causa dos direitos humanos e da cidadania, mas também de transformar o luto em compromisso, luta e mobilização em favor dos direitos dos trabalhadores em nossa sociedade”, afirmou o titular da SJDH.
Diante da proximidade do Carnaval de Salvador, maior festa popular de rua do mundo, o secretário destacou a importância de uma grande mobilização na agenda dos direitos humanos e do trabalho decente também em grandes eventos. “O Governo do Estado e as organizações que integram a Coetrae estão nas ruas para fiscalizar, acompanhar, orientar, apoiar as trabalhadoras e os trabalhadores no sentido de reivindicarem os seus direitos e de não serem vítimas de trabalho escravo durante as festas populares. Também para esses sejam espaços onde é possível discutir e construir uma agenda de trabalho decente. É fundamental fazer esse movimento para auxiliar catadoras e catadores, trabalhadores ambulantes, cordeiros e cordeiras que atuam na festa, que são os três segmentos mais explorados durante as festas populares, para que tenham seus direitos, sua cidadania e a dignidade humana garantidos”, frisou Freitas.
Coetrae –
A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenada da SJDH, e integrada pelas secretarias do Trabalho - Setre; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; de Segurança Pública – SSP; de Educação – SEC; de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi; de Saúde – SESAB; de Desenvolvimento Rural – SDR; de Políticas para as Mulheres – SPM; de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Seagri; do Meio Ambiente – Sema; pelo MTE; Polícia Federal – PF; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Ministério Público do Trabalho – MPT; Defensoria Pública da União – DPU; Defensoria Pública do Estado – DPE; Ministério Público do Estado – MPE; Ministério Público Federal – MPF; Tribunal Regional do Trabalho – TRT; além da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente – ITD; Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos – Dieese; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba; Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos – Sindoméstica; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia – CRT-BA; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia – CTB; Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras – CUT-BA; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.