A plenária trouxe pautas importantes na área do trabalho e emprego, visando à formulação de políticas públicas para esse segmento da população
Cotas em concursos públicos; promoção de emprego em regimes especiais como o REDA; além de estágio e primeiro emprego para pessoas trans. Estas foram algumas das propostas aprovadas na plenária territorial da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pessoas Não Binárias, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+. A ampliação do atendimento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT) também foi pautada por delegadas/os dos 16 municípios do Médio Rio de Contas, representados no debate do dia 15 de abril, em Jequié.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), Trícia Calmon, participou da plenária, que trouxe pautas importantes para a formulação de políticas públicas para o segmento. "Espaços como esse são importantes para pensar a sociedade e propor a transformação, buscar por equidade, garantia de direitos e acesso à justiça. As conferências são fundamentais para chamar os agentes que constroem, debatem e pensam o território, os municípios e o Estado, a pensar sobre as temáticas e entender o papel do controle social e do fortalecimento dos movimentos sociais”, afirmou Calmon.
A Conferência tem como tema central “Em defesa da democracia e dos direitos LGBTQIA+: fortalecendo e interiorizando as Políticas Públicas na Bahia”. Em Jequié, foram aprovadas 13 propostas, que serão levadas para a etapa Estadual, de 04 a 06 de agosto deste ano, em Salvador. A Conferência é promovida pelo Conselho Estadual (CELGBT), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O debate é norteado por quatro eixos temáticos: 1 - Enfrentamento à violência LGBTQIA+; 2 - Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; 3 - Interseccionalidade e internacionalização; e 4 - Ampliação das políticas públicas vigentes no Estado da Bahia, voltadas para a população LGBTQIA+.
As próximas plenárias acontecerão em Conceição do Almeida, nesta quarta-feira (23), e na sexta-feira (25) em Cabaceiras do Paraguaçu. Em maio, haverá plenárias nos municípios de Castro Alves (30 e 31), Itajuípe (14 a 18), Jussari (15), Poções (14 e 15), Salvador (21 a 23) e Governador Mangabeira (8). A Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ inclui também a realização de Conferências Livres, realizadas para ampliar as possibilidades de debate preparatório para as etapas Estadual e Nacional.
Nacional
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ acontecerá de 21 a 25 de outubro de 2025, em Brasília/DF, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. O evento reunirá representantes de todas as unidades da federação, incluindo a delegação baiana, que será eleita na plenária estadual, assim como as propostas de políticas públicas para o segmento.
Casa das Mulheres
Na oportunidade, a superintendente Trícia Calmon visitou a Casa das Mulheres de Jequié. O equipamento funciona como uma Associação Filantrópica, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica e social do município e região, com apoio jurídico, social e psicológico gratuitos. As instalações e as atividades realizadas no espaço foram apresentadas pelas assistentes sociais que coordenam a Casa, Elma Brito e Lilian Matos.
