Inclusão de etnia indígena no Registro Civil foi destaque nesta edição do projeto, que ganha o reforço da Corregedoria de Justiça da Bahia, através de um termo de cooperação técnica
O povo Tupinambá de Olivença viveu um momento de conexão entre cidadania e ancestralidade com a chegada da Caravana dos Direitos Humanos da Bahia em Ilhéus, na última semana. Além do acesso a diferentes serviços e ações formativas em Direitos Humanos, mais vinte comunidades indígenas presenciaram um marco histórico com a inclusão da etnia Tupinambá na certidão de nascimento. As retificações e emissões dos novos documentos ocorreram graças ao apoio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, no âmbito da Semana Registre-se!. A assinatura de um termo de Cooperação Técnica oficializou a entrada da Corregedoria na Caravana de Direitos Humanos, tornando-a um vetor estratégico no combate ao sub-registro civil no estado.
Realizado no último dia da Caravana em Olivença, o ato institucional contou com a presença de lideranças indígenas, representantes de órgãos públicos e movimentos sociais. O ponto alto foi a entrega da nova certidão de nascimento para cacique Valdelice Tupinambá, primeira mulher da Bahia e segunda do Brasil a ocupar esse cargo. Na presença do secretário de Justiça de Direitos Humanos, Felipe Freitas, da superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, do corregedor de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, a liderança celebrou a inclusão da etnia ‘Tupinambá’ em nome de registro.
“Eu sou uma mulher Tupinambá e falo em nome desse povo. E sei que esse povo precisa muito. Por não ter acesso à tecnologia, à informação e à documentação, muitos dos nossos parentes não conseguem nem uma aposentadoria. Muitas aldeias estão distantes dos centros, com acesso difícil às estradas. Quando chove, não dá pra sair. Essa Caravana vem e ajuda muito, mas precisa ampliar ainda mais”, afirmou cacique Valdelice, ressaltando a luta do povo Tupinambá por direitos, a começar pela demarcação do território.
“A Caravana é um misto de educação em Direitos Humanos e prestação de serviço público. Em um ato só, a gente faz formação, reúne com os movimentos sociais, escuta as demandas da população e oferece serviços essenciais”, explicou o secretário Felipe Freitas, exaltando, em seguida, a contribuição dos povos indígenas para a riqueza cultural brasileira. O corregedor geral, desembargador Maynard Frank, declarou que “é inadmissível que irmãos e irmãs não disponham de documentos básicos para o exercício de suas vidas civis, bem como das suas cidadanias”.
Primeiro - João Pedro Carqueja Nunes Tupinambá, 20 anos, estudante de Comunicação na Universidade Estadual de Santa Cruz, foi o primeiro a conquistar a adesão da etnia em sua certidão de nascimento. Para o jovem, que atua como comunicador indígena, a iniciativa traz para os Tupinambá de Olivença um sentimento de reparação histórica. “Nossos ancestrais, nossos avós, sobretudo aqui na região Cacaueira, foram obrigados a adotar o nome do colonizador, com o intuito de apagar a nossa história. Então, poder ter o nome do meu povo na minha identidade é o reconhecimento de um direito que se tentou apagar durante muitos anos”, defendeu.
Um total de 1.514 atendimentos foram realizados na Caravana de Direitos Humanos em Olivença, envolvendo orientações jurídicas, cadastramento em programas sociais, articulação de redes e encaminhamentos para serviços. Ao todo, 737 documentos foram emitidos, sendo 302 Carteiras de Identidade Nacional, 268 Certidões de Nascimento/Casamento, 38 Títulos de Eleitor, 65 cartões de ID-Jovem e 64 Cadastros do Agricultor Familiar.
A Caravana é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, o Ministério Público da Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral/Ba, o Instituto de Identificação Pedro Mello (SSP/Ba), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as Secretarias Estaduais de Relações Institucionais do Estado (Serin), através da Coordenação Geral de Políticas para a Juventude (Cojuve); de Políticas para as Mulheres (SPM); de Desenvolvimento Rural (SDR); de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Educação (SEC); além da Coelba/Neoenergia, Embasa e Defensoria Pública Estadual.
Escuta Social, capacitação de gestores e formação em Direitos Humanos
Além dos serviços prestados, a Caravana de Direitos Humanos realizou atividades de formação política, articulação de redes e capacitação de gestores em Olivença. Com a aproximação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — 18 de maio — a Caravana ofertou para gestores municipais e conselheiros tutelares uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA). A ferramenta é uma aliada importante na sistematização de dados que orientam e qualificam o atendimento às vítimas. Conselheiros tutelares de 23 municípios da região participaram da formação.
Também foram realizados momentos de escuta social das demandas das comunidades indígenas Tupinambá de Olivença, uma com a presença de alguns caciques e representantes de movimentos sociais, com foco na luta pela demarcação do território e outros direitos, acompanhada de uma visita técnica do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos; a outra, com a presença de coletivos LGBTQIAPN+ indígenas, para tratar dos desafios para o combate à violência, a promoção da diversidade e cidadania. Dentre as pautas, emergiram questões urgentes de saúde física e mental, educação e organização política no território.
Os dias da Caravana em Olivença foram marcados ainda por espaços formativos, estruturados em dinâmicas e rodas de diálogo com os e as estudantes do Colégio Estadual Jorge Calmon, que sediou as atividades da Caravana. Na ocasião, a juventude teve contato com conteúdos relacionados às políticas públicas e educação em Direitos Humanos.