A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI/SUDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI), segue mobilizando os municípios para a construção da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª COESDIPI). Nesta quarta-feira (21), foi a vez do município de Valença realizar a plenária municipal.
Com expressiva participação popular, o evento reuniu mais de 300 representantes da sociedade civil, do poder público municipal, do sistema de justiça e do legislativo local. A programação incluiu a leitura do Estatuto da Pessoa Idosa, apresentação e aprovação do Regimento Interno da Conferência, bem como a eleição dos delegados municipais – titulares e suplentes – representantes da sociedade civil e do poder público que representarão o município na Conferência Estadual.
"O apoio da SJDH ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI) na articulação e mobilização dos municípios para realizarem suas plenárias, reforça o compromisso do Estado com a promoção dos direitos da pessoa idosa, fortalecendo a participação social e a construção coletiva de políticas públicas mais inclusivas e eficazes para um envelhecimento ativo e saudável", considerou Sueli Oliveira, coordenadora da CAPI.
Debate
Foram formados grupos de trabalho que debateram cinco eixos temáticos, com o objetivo de elaborar propostas a serem encaminhadas para a etapa estadual. Os eixos discutidos foram:
Eixo I – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo II – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo III – Proteção e enfrentamento de todas as formas de violência, abandono social e familiar;
Eixo IV – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo V – Consolidação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos como política de Estado.
