De acordo com o órgão vinculado à SJDH, a ação visa garantir a composição completa do colegiado, assegurando representatividade e o pleno funcionamento das atividades do Conselho
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), instância vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), convocou eleição suplementar para escolher representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que vão integrar o órgão colegiado no biênio 2025-2027. A resolução nº 05/2025, que definiu o pleito eleitoral, foi publicada na edição desta quarta-feira (4), do Diário Oficial do Estado. O edital nº 02/2025, que estabelece a votação, está disponível para consulta no portal da SJDH.
Nesta etapa, serão escolhidas duas entidades que irão representar o Agrupamento 03, formado pelos Territórios: Costa do Descobrimento, Litoral Sul e Extremo Sul; e o Agrupamento 07, composto pelos territórios Sertão do São Francisco, Piemonte do Itapicuru e Irecê. Segundo o órgão, a ação visa garantir a composição completa do colegiado, assegurando representatividade e o pleno funcionamento das atividades do Ceca.
As inscrições para participar do pleito podem ser feitas até as 23h59, do dia 23 de junho, através do formulário On-line (Clique Aqui), disponibilizado no portal da SJDH. Podem se candidatar OSC’s que atendam aos critérios estabelecidos no edital. O resultado das entidades habilitadas e inabilitadas a participar do pleito será publicado no dia 30 de junho. Já a votação ocorrerá no dia 26 de julho, no local previamente divulgado pela comissão organizadora.
O Ceca exerce o controle social, observando a diretriz da proteção integral e a implementação de políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes, na perspectiva da garantia de direitos.