Entre outros temas, o encontro serviu para a discussão de estratégias para viabilizar o acesso aos direitos que são garantidos na legislação migratória brasileira aos serviços de saúde, assistência social e outros
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, através do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (NETP), coordenou nesta quarta, 04, a reunião de planejamento do Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio (Ceimar). O encontro foi realizado no Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde. Por sediar a instituição de ensino superior, o município da Região Metropolitana de Salvador tem grande contingente de estudantes oriundos de outros países.
Na oportunidade, foram discutidos temas como o assessoramento aos municípios que acolhem população migrante; a necessidade de mapeamento da população migrante na Bahia, bem como da criação de um centro de referência. Outras abordagens trataram do orçamento público para dar suporte aos municípios e a importância de haver maior articulação entre os entes federativos. O encontro serviu ainda para discutir a formação de servidores e gestores públicos acerca do tema e, de forma destacada, os participantes falaram sobre estratégias para viabilizar o acesso aos direitos que são garantidos na legislação migratória brasileira, especialmente aos serviços de saúde, assistência social, emprego e geração de renda, moradia, campanhas contra a xenofobia e o racismo, enfrentamento às violências e violações de direitos humanos, especialmente ao assédio.
“O dia foi de escuta, memórias e priorização das ações que serão articuladas pelo Ceimar nos próximos meses”, afirmou a coordenadora do NETP, Hildete Nogueira, segundo a qual, a instância voltará a se reunir no dia 04 de agosto, em Salvador.
Ceimar
O Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio - Ceimar é um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 36 membros de instituições municipais, estaduais e federais de governo; organismos internacionais; representações da sociedade civil organizada que atua com agendas de migrantes e refugiados; e de pessoas nestas condições. Sua missão é apoiar, planejar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, apátridas e refugiados no Estado da Bahia.
A instância tem entre as suas atribuições, a de articular ações intersetoriais para a construção e execução do Plano Estadual de Política de Migrações, Refúgio e Apatridia; assessorar os municípios no acolhimento de migrantes e refugiados; promover formações para servidores públicos e articular a oferta de intérpretes nos órgãos públicos; incentivar estudos, pesquisas, campanhas e articulação de parcerias com organismos internacionais, instituições de ensino e sociedade civil; apoiar a criação de Comitês municipais e regionais e estimular a realização de eventos, debates e produção de materiais informativos para migrantes e gestores públicos; indicar prioridades e orientar a aplicação de recursos públicos voltados para a política migratória no Estado; dentre outras competências.
O Comitê é composto por órgãos das três esferas de governo, organismos internacionais e da sociedade civil. Também integram a instância migrantes e refugiados escolhidas a partir de cartas de manifestação de interesse, sendo: Geraldo Nino, da Guiné Bissau; Artem Vynokurov, da Ucrânia); Olbichoo Lexius, do Haiti; e Digmar Jimenez Agreda, da Venezuela.
Além da SJDH, o Ceimar tem representações das secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres – SPM; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi; de Segurança Pública – SSP; de Educação – SEC; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; da Saúde – Sesab. Os órgãos federais representados são: Defensoria Pública da União – DPU; Ministério Público Federal – MPF; e Polícia Federal – PF.
O Comitê conta ainda, com representantes de órgãos municipais: União dos Prefeitos da Bahia – UPB; Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas; e das Prefeituras Municipais de Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista. Organismos internacionais: Alto-comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR; Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil – AVSI; Fundação Panamericana de Desenvolvimento – PADF; e Organização Internacional para as Migrações – OIM.
E pela Sociedade Civil: Comunidade Africana de Residentes na Bahia – Carba; Instituto Cervantes; Serviço Pastoral do Migrante, Movimento Nacional de População de Rua; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Universidade Salvador – Unifacs; Universidade Federal da Bahia – UFBA; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab; Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS; Universidade Católica de salvador – UCSAL; Cáritas Brasileira; Grito dos Excluídos Continental; Centro Aplicado de Direitos Humanos – CADH; Centro Islâmico e Ação Social Arquidiocesana.
