Formação destacou mediação de conflitos, orientação sobre o atendimento dos consumidores e fornecedores, e fiscalização das operadoras de planos
De janeiro a maio deste ano, o Procon-BA contabilizou 269 reclamações relacionadas à área de saúde. As queixas apontam reajuste abusivo, negativa de cobertura, oferta não cumprida, dificuldade ou recusa em atendimento emergencial e descredenciamento unilateral. Para discutir a legislação que regulamenta o tema no Brasil, servidores/as do Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia), participaram nesta sexta-feira (6), em Salvador, da capacitação “ANS com Você”. A ação é parte de um projeto de formação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Realizado em 12 Procon’s de todo o país, o projeto traz informações sobre o funcionamento das operadoras e celebra os 27 anos da Lei nº 9.656/98 — marco regulatório dos planos de saúde no país. Na Bahia, esse é o segundo ano consecutivo em que a capacitação é oferecida pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Conduzida pela equipe técnica da ANS, a capacitação possibilitou que cerca de 50 servidoras/es tirassem dúvidas sobre o que diz a lei em relação aos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde. Também foram orientados sobre mediação de conflitos, atendimento dos consumidores e fornecedores e fiscalização das operadoras. “Essa capacitação é de extrema importância porque é uma legislação bastante complexa. Serve para esclarecer e mostrar onde está a lei para as questões mais reclamadas pelos consumidores no Procon. Temos percebido que as capacitações trazem efeitos positivos porque a qualidade dos registros e dos atendimentos têm melhorado e conduzido a soluções efetivas”, explicou a diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-Ba, Adriana Menezes.
O ‘ANS com Você’ foi realizado em de todo o país com o intuito de fortalecer a população nas relações com as operadoras de planos de saúde. “A capacitação do Procon tem o objetivo de munir os servidores com informações que permitem a tomada de decisões mais acertadas com relação aos planos de saúde. A ANS vem buscando sempre esse treinamento. Fizemos no ano passado, e esperamos que essa cooperação dure mais anos para trazer os entendimentos da ANS e aproximar o Procon do consumidor”, ressaltou o chefe do Núcleo da ANS- Bahia e Sergipe, Júlio Cesar Magalhães.
A capacitação para os servidores do Procon-BA integra o Plano Anual de Capacitação da SJDH (PAC-SJDH). O objetivo é qualificar e aprimorar o atendimento aos consumidores baianos, com foco no acesso à justiça, e promover as políticas públicas de direitos humanos, aperfeiçoando a eficiência operacional da SJDH.