Com participação da SJDH, evento marca nova fase do Selo Unicef 2025-2028 e destaca o papel do SIPIA no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Mais de 200 conselheiros e conselheiras tutelares de todas as regiões da Bahia participaram do Encontro Estadual “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na Prevenção e Resposta à Violência contra Crianças e Adolescentes”, promovido pelo Unicef Brasil. O evento teve como foco o fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no enfrentamento às violações de direitos e na articulação com o sistema de garantia de direitos.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) marcou presença com uma apresentação técnica sobre o SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, destacando a importância da ferramenta na coleta e sistematização de dados para orientar políticas públicas e qualificar o atendimento a crianças e adolescentes em todo o estado.
O evento visou, ainda, preparar os municípios baianos para a nova edição do Selo Unicef (2025-2028) — iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que reconhece os esforços municipais em prol da infância e adolescência nas regiões do Semiárido e da Amazônia Legal.
Durante o encontro, foi dado destaque ao uso estratégico do SIPIA como ferramenta central de apoio às políticas públicas e como indicador-chave do Resultado Sistêmico 3 – Proteção contra Violências. Este resultado avalia a capacidade dos municípios de prevenir e responder de forma efetiva às violações de direitos, conforme preconizam a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018.
A coordenadora técnica estadual do SIPIA na Bahia pela SJDH, Liliane Tavares, reforçou a relevância do sistema na qualificação da rede de proteção: “O SIPIA é uma ferramenta fundamental do Governo Federal para registrar e acompanhar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ele contribui diretamente para o alinhamento da rede de proteção e para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Ao utilizar o sistema de forma qualificada, os conselheiros tutelares compreendem melhor o fluxo de atendimento, especialmente nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes,” explicou à plenária, Liliane Tavares.
Ela ainda destacou a importância da centralização e sistematização dos dados, o que permite aos municípios elaborar diagnósticos mais precisos e agir com base em evidências.
Além de valorizar o papel estratégico dos Conselhos Tutelares, o encontro celebrou o reconhecimento social dos(as) conselheiros(as) que atuam nos municípios que integram o Selo Unicef, reforçando a importância de seu trabalho contínuo e articulado com os setores de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.