Até do dia 31 de julho, ações multidisciplinares de combate ao crime serão realizadas para conscientizar a sociedade civil, agentes de segurança e fiscalizadores da área
Aliciamento de sonhos. Assim foi definido, de forma clara e enfática, o tráfico de pessoas durante o lançamento da ‘Campanha Coração Azul’. A ação é encabeçada na Bahia pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e se dá em consonância com a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), sempre no mês de julho. Para isso, representantes de secretarias e órgãos do Estado se reuniram nesta sexta-feira (04/07), no Espaço Crescer da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), para o anúncio de um pacote de ações voltadas ao combate e à conscientização sobre o tráfico de pessoas em diversos âmbitos e ao longo de todo o mês.
“Ao falarmos de comércio ilegal, estamos falando de vender o que não pode ser vendido, sejam drogas, madeira, animais silvestres e, inclusive, gente. Percebemos que há destaque para o tráfico de drogas – que é importante combatermos – mas, precisamos encontrar uma forma de trazer este combate ao tráfico de pessoas para um lugar de gravidade, melhorando as campanhas de conscientização e trazendo à luz a importância deste tipo de crime”, explicou o secretário da SJDH, Felipe Freitas. Ele aproveitou para lembrar que o tráfico de pessoas está diretamente ligado às desigualdades sociais no Brasil, relacionando o tema às recentes discussões de taxação dos ricos e o fim da escala 6x1 no país.
O papel, cada vez mais intenso e negativo da internet e das redes sociais, para atrair as vítimas também foi evidenciado, especialmente de influencers, que ostentam uma vida de luxo no exterior. “Acompanhei pessoalmente um caso de um homem que foi para o Camboja para uma oportunidade de trabalho bem suspeita. Ele foi preso no aeroporto, foi deportado de volta ao Brasil, mas, ainda assim, continuou acreditando que perdeu uma grande oportunidade, pois se encantou com o estilo de vida que o líder da empresa recrutadora levava nas redes sociais”, contou o procurador do MPT, Ilan Fonseca, destacando também o quanto é importante fiscalizar o ambiente digital não somente em julho, mas o ano inteiro.
Já o representante da PRF, Rodrigo Barbosa, trouxe a necessidade de uma integração entre órgãos públicos e a sociedade civil no combate ao tráfico de pessoas. “Na PRF, nós tentamos ter um olhar mais atento quando vemos o movimento de famílias nas estradas, por exemplo, para identificar possíveis casos de tráfico de crianças. Mas essa capacitação tem que ser feita em todos os órgãos relacionados. Não basta somente alertar a população para não cair em ciladas, temos que preparar os agentes de segurança e fiscalização”, ressaltou Barbosa sobre o reconhecimento, ação rápida e acolhimento das vítimas.
No início do evento, foram apontados os principais fatores que alimentam o tráfico de pessoas: trabalho análogo à escravidão, qualquer tipo de servidão, adoção ilegal, exploração sexual e remoção de órgãos. Nessa perspectiva que o secretário Felipe Freitas defendeu que o enfretamento ao tráfico de pessoas deve ter uma importância mais destacada na sociedade.
Além do secretário da SJDH, Felipe Freitas, compuseram a mesa do lançamento o subsecretário de Saúde, Paulo Barbosa; a superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), tenente coronela Denice Santiago; o coordenador-executivo da Agenda Bahia do Trabalho Decente da Setre, Álvaro Gomes; o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ilan Fonseca; o representante da Polícia Rodoviária Federal, Rodrigo Barbosa; a auditora fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Lidiane Barros; e a representante do Fórum Baiano LGBTQIANP+, Paulett Furacão.
Dados mais recentes
Segundo o relatório anual de dados divulgado nesta sexta-feira, 4/07, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM’s), a Bahia registrou 117 vítimas de tráfico de pessoas em 2024.
A grande maioria dos casos (115) foi relacionada ao trabalho análogo à escravidão, e apenas dois à exploração sexual. As vítimas são, em sua maioria, homens cisgêneros, pardos, com baixa escolaridade e entre 18 e 29 anos. O aliciamento ocorreu principalmente por contato pessoal, e os aliciadores eram, em quase todos os casos, desconhecidos. O tráfico foi predominantemente interno, pois apenas dois casos tiveram caráter internacional. A Bahia atuou tanto como local de origem quanto de exploração das vítimas.
Apesar dos números ajudarem a perceber e preparar o poder público no combate ao tráfico de pessoas, de acordo com a auditora fiscal do MTE, Lidiane Barros, ainda é preciso melhorar na prática. “Ainda falhamos muito, pois temos nos baseado apenas em dados e muitos casos são subnotificados. Precisamos evoluir em prevenção e repressão, fazendo uma melhor integração de forças para o combate. A capacitação de agentes é algo urgente!”, relatou a auditora, contando sua própria experiência pessoal de transformação após participar de um resgate de três mulheres trans nesta situação. “Foi revolucionário. Isso me fez entender que estou em um local de privilégios. Por isso, acredito que os agentes precisam sair da bolha e vivenciar esta realidade para poder combatê-la”, concluiu Lidiane.
Na esfera da saúde, o subsecretário da Sesab, Paulo Barbosa, atentou para a desigualdade social como contribuinte para este cenário. “É preciso criar uma rede estratégica para enfrentar esta mazela, pois os casos que chegam a nós são horríveis e incluem, especialmente roubo de crianças para tráfico de órgãos”, contou Barbosa, que também alertou para o adoecimento mental e físico que os brasileiros passam devido às injustas condições de trabalho e renda, o que os levam a desejarem abandonar o país e se arriscarem em empregos duvidosos no exterior.
O evento foi encerrado pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NEPT), Hildete Nogueira. Ela mostrou as ações que serão realizadas ao longo de julho, destacando a ação nos estádios de futebol de Salvador, dando um caráter popular e acessível para a conscientização de um tema tão delicado. “Fizemos uma parceira com o Barradão e com a Arena Fonte Nova. No jogo Vitória x Sport, dia 23, e no jogo Bahia x Juventude, dia 27, os jogadores entrarão em campo com uma faixa da nossa campanha”, antecipou Hildete.
Programação
Além dos estádios, até o dia 31/07 haverá também a iluminação azul de prédios públicos, uma campanha de conscientização nas redes sociais e em grandes terminais, como aeroporto, metrô e rodoviária de Salvador. As mobilizações continuam com a participação na Caminhada do Julho das Pretas (25/07) e a participação de representantes da SJDH no Fórum Nacional do Judiciário sobre Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, em São Luís, Maranhão, nos dias 29 e 30. Encerrando o mês, no dia 30/07, será celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.