Ação envolveu vários órgãos estaduais e federais, resultando na autuação de 12 pontos de venda de combustíveis
O Procon-Ba, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), integrou a força-tarefa da “Operação Combustível Legal”, que fiscalizou 72 postos de venda do produto em municípios do Sul da Bahia, no período entre 21 e 25 de julho. As ações foram realizadas em Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. No total, 12 postos foram autuados por diferentes irregularidades.
O objetivo da operação é assegurar que os consumidores recebam combustíveis dentro dos padrões legais de qualidade e quantidade, além de coibir práticas abusivas e infrações às normas de defesa do consumidor. Em sua atuação específica, o Procon-Ba verificou o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo a correta precificação dos produtos; prazos de validade; exposição de informações obrigatórias; e a presença de exemplares do CDC nos estabelecimentos.
No total, 12 postos foram autuados por diversas irregularidades. Entre elas, fornecimento de combustível em quantidade inferior ao indicado; funcionamento inadequado de bombas e bicos (inclusive com vazamentos); lacres e selos violados; além da ausência de informações essenciais ao consumidor, como placas de preços, tributos incidentes e a razão de valor entre os tipos de combustíveis.
Também foi identificada a venda de produtos com prazos de validade vencidos; produtos sem preço; uso de máquinas de cartão não vinculadas ao CNPJ da empresa; e casos de inadimplência com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
A força-tarefa da “Operação Combustível Legal” é composta por diversos órgãos estaduais e federais. “As instituições envolvidas nessa iniciativa unificam esforços, cada uma dentro da sua expertise, com o propósito de garantir a lisura nas relações de consumo e a segurança do cidadão baiano consumidor direto e indireto de combustível”, afirmou o superintendente do Procon, Tiago Venâncio.
Venâncio informou ainda, que os consumidores que identificarem irregularidades em postos de combustíveis podem denunciar por meio do Disque Denúncia Bahia, a partir dos números (71) 3235-0000, em Salvador e Região Metropolitana, ou pelo tridígito 181 no interior do estado.
Além do Procon-Ba (Superintendência de Defesa dos Direitos do Consumidor), a ação conta com a atuação das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA); de Desenvolvimento Econômico (SDE), através do Ibametro; e da Segurança Pública (SSP), através do Departamento de Polícia Técnica (DPT), das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), pela Companhia Independente de Polícia Fazendária - CIPFaz; da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
