Iniciativa é lançada nesta segunda (04/08), alertando para a persistência do problema no Brasil e no mundo. Campanha será veiculada em rádio e internet, abordando o aliciamento e a exploração de vítimas no campo, na indústria e, especialmente, no trabalho doméstico
Para alertar a população sobre a persistência do trabalho escravo no Brasil e no mundo, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), lança, nesta segunda-feira (4/08), a campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe”. Alinhada à mobilização internacional Coração Azul, a ação reforça, como prioridade, o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao escravo, chamando a atenção para a proximidade e invisibilidade dessas violações.
Você saberia reconhecer uma situação de tráfico de pessoas ou de trabalho escravo contemporâneo? Acredita que esses crimes acontecem apenas em locais distantes, com pessoas desconhecidas? E se disséssemos que a maioria das vítimas é de jovens, negros e pardos, aliciados em seus próprios territórios, em busca de oportunidades? Muitos são submetidos a trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida. Mais alarmante ainda: diversas dessas situações ocorrem no trabalho doméstico, escondidas dentro de lares aparentemente comuns - talvez até, bem próximo de você.
Com o objetivo de provocar essas reflexões, sensibilizar a população e estimular a denúncia, a campanha “Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe” alerta para a realidade do trabalho escravo contemporâneo - prática que persiste, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, mas presente em diversos setores e territórios. A campanha será publicizada em Rádio e Internet (redes sociais).
“O tráfico de pessoas e o trabalho escravo são duas faces da mesma moeda, sustentadas pela desigualdade e pela exploração. Transformam sonhos em tragédias e a legítima busca por uma vida melhor em armadilhas cruéis. É por isso que campanhas como esta são fundamentais para dar visibilidade ao problema, mobilizar a sociedade e fortalecer as ações de enfrentamento”, defende Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia.
Exploração e vulnerabilidade
A campanha ressalta que o tráfico de pessoas e o trabalho escravo estão diretamente relacionados a situações de vulnerabilidade social, econômica e racial. As vítimas geralmente apresentam múltiplas fragilidades, que as tornam mais suscetíveis ao aliciamento e à exploração, seja no campo, na indústria ou no trabalho doméstico.
O trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, por exemplo, ainda é uma realidade invisibilizada no Brasil, afetando principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade. Muitas dessas trabalhadoras enfrentam jornadas exaustivas, falta de pagamento, restrição de liberdade e maus-tratos - condições que configuram escravidão moderna. A nova campanha de conscientização traz esse tema à tona com o objetivo de romper o silêncio e mobilizar a sociedade. Com peças específicas sobre o tema, a proposta é ampliar o alcance da mensagem por meio da veiculação, por exemplo, em TVs de elevadores residenciais, levando informação diretamente ao cotidiano das pessoas e convidando à reflexão sobre práticas que, muitas vezes, são naturalizadas, mas que violam gravemente os direitos humanos.
Problema mundial
Os dados mundiais mais recentes sobre o tráfico de pessoas, divulgados pela UNODC no Relatório Global de 2024, referem-se ao ano de 2022 e revelam um cenário alarmante: houve um aumento de 25 % no número de vítimas em comparação com 2019. O trabalho forçado ultrapassou a exploração sexual como a principal forma de exploração, refletindo mudanças nas dinâmicas do crime. Crianças representam 38 % das vítimas detectadas - um crescimento expressivo de 31 % desde 2019 - com destaque para a vulnerabilidade de meninas e meninos em contextos de exploração sexual, trabalho e criminalidade forçada. A África Subsaariana é a região com maior número de vítimas identificadas.
Panorama nacional: Relatório MJSP
De acordo com o Relatório Anual do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as principais finalidades do tráfico de pessoas no Brasil, em 2024, continuam sendo o trabalho escravo e a exploração sexual. Outras ocorrências incluem servidão e adoção ilegal.
Cenário na Bahia
Segundo Hildete Emanuelle Nogueira, coordenadora da SJDH para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Combate ao Trabalho Escravo e Contrabando de Migrantes e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia, a Bahia registrou 117 vítimas de tráfico de pessoas em 2024. Destas, 115 foram submetidas a condições análogas à escravidão, colocando o estado entre os líderes nacionais nos casos de tráfico para fins de exploração laboral, seguida de sexual.
A maioria das vítimas é configurada como homens cisgêneros, pardos, com baixa escolaridade, entre 18 e 29 anos. Em geral, o aliciamento se dá por contato pessoal com desconhecidos. O tráfico foi, majoritariamente, interno, com a Bahia ocupando posição tanto de local de origem quanto de destino de exploração das vítimas.
As atividades econômicas mais associadas ao tráfico para fins de trabalho escravo incluem a agricultura, a indústria têxtil e o trabalho doméstico, setores historicamente marcados por informalidade e pouca fiscalização, segundo o relatório.
Entre os fatores de risco mais recorrentes estão: precariedade socioeconômica; baixa escolaridade; condição de migrante ou refugiado; e questões de gênero e raça.
Compromisso com a erradicação
Integrada à campanha internacional Coração Azul, que simboliza a dor das vítimas e a frieza dos exploradores, a campanha baiana busca ampliar a conscientização, estimular as denúncias e fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção. Durante o mês de julho, ações em diversas regiões da Bahia levaram informação, mobilização e acolhimento, reforçando o compromisso do estado com a erradicação dessas práticas criminosas.
Canais de denúncia
Para denunciar, acesse os canais: Disque 100 (nacional); Polícia Rodoviária Federal (191); Aplicativo Pardal do Ministério Público do Trabalho; Sistema IPÊ Trabalho Escravo (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/); Disque 181 (Disque Denúncia Unificado das Polícias); ou a Ouvidoria da SJDH (ouvidoria@sjdh.ba.gov.br/ (71) 3115-3806).
