A SJDH participou da atividade, que contou com a palestra da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon
Os impactos da violência letal na vida de crianças e adolescentes foram pontos de discussão no webinário ‘Infâncias Protegidas: PPCAAM e o Judiciário’, realizado terça-feira (26), pelo Programa Justiça Plural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O debate foi motivado pelas palestras da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon; e da especialista em Proteção da Infância do Unicef, Luiza Teixeira.
O seminário é uma ação estratégica do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), que visa dialogar sobre o papel dos órgãos do sistema de justiça na aplicação de medidas e como contribuir nas políticas públicas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes que estão sob ameaça. Na ocasião, houve o lançamento da Resolução CNJ nº 498/2023, que traz considerações importantes sobre o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O documento traz orientações ao poder judiciário para a atuação conjunta no acolhimento, transferência e cumprimento de medidas socioeducativas das vítimas em situação grave e iminente ameaça de morte.
A análise de Calmon, na perspectiva do tema ‘Violência Letal contra Crianças e Adolescentes’, trouxe um paralelo entre racismo e baixa escolaridade, observando que esses fatores interferem diretamente na vida desse público vulnerabilizado. A superintendente defendeu a necessidade de qualificação dos profissionais sobre o PPCAAM, e destacou os investimentos feitos pela SJDH para melhorar a atuação dos Programas de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH); e à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
“O PPCAM, enquanto programa de proteção, precisa ser muito compreendido. O tema desse webinário, que é a divulgação da Resolução 498, do Conselho Nacional de Justiça, precisa que o sistema de justiça, mas, também, Executivo e o Legislativo tenham acessos a informações e compreender um pouco melhor sobre o programa. A resolução pode ajudar muito as juízas e juízes a colaborarem com todo esse processo de uma maneira mais qualificada”, ressaltou a superintendente Trícia Calmon.
A especialista em Proteção da Infância do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Luiza Teixeira, que também compôs a mesa de debate, mediada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise, apresentou dados importantes sobre o tema. “A violência letal é um objeto de estudos consistentes, conduzidos por diversas instituições. Tivemos a oportunidade de ouvir especialista que trouxeram contribuições fundamentais, que vão nos ajudar a refletir sobre o impacto da violência letal sobre o viés racial, um recorte que merece especial atenção pelas especificidades que ele apresenta e pelo agravamento das vulnerabilidades que impõem a criança e adolescentes”, ressaltou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise.
Webinário
No segundo painel, foi feita a discussão do PPCAAM e o lançamento do Sumário Executivo e fluxos da Resolução CNJ nº 498/2023. Mediada pela juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cláudia Catafesta, a mesa foi composta pela coordenadora-geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Denise Avelino; e pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Afrânio José Fonseca Nardy, que orientou sobre a nova resolução, pontuando aspectos importantes, a fim de viabilizar medidas eficazes para o PPCAAM.
