A atividade reuniu gestores da SJDH, do Coede e do município, vereadoras/es, servidoras/es e moradoras/es, com a proposta de discutir desafios da política de acessibilidade
O censo demográfico de 2022 (IBGE) aponta que cerca de 10% (4,3 mil pessoas), do total de 48 mil moradores de Catu, possuem algum tipo de deficiência. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal local, em audiência pública alusiva ao Setembro Verde: mês de luta das pessoas com deficiência. A atividade integrou o calendário comemorativo, que durante todo o mês reforça a importância de garantir e defender os direitos dos PCD’s.
A audiência foi agregada à programação do Setembro Verde e contou com a participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coede). As duas instâncias levaram o debate sobre inclusão e acessibilidade para a atividade no interior do Estado. O ato reuniu gestoras/es municipais, vereadoras/es, servidoras/es e moradoras/es com a proposta de discutir os desafios das políticas de acessibilidade. Serviu também para apresentação das funções do Coede. Ao longo do mês, diversas outras ações serão realizadas pelo Governo da Bahia, através da SJDH, para sensibilizar a população e promover a inclusão.
“No último censo do IBGE, foi identificado que 10% da população de Catu é formado por pessoas com deficiência. O percentual traz reflexões importantes na busca de entender onde estão essas pessoas, como elas estão vivendo, como estão desenvolvendo sua própria cidadania. Fazer um movimento como esse, que trata das pessoas com deficiência, trazendo a sociedade civil para o diálogo é absolutamente importante e necessário”, afirmou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig.
O prefeito de Catu, Narlison Sales (PT), destacou a importância de o município viabilizar a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. “Seguimos juntos, fortalecendo essa causa que é de todos nós: garantir dignidade, respeito e oportunidades iguais para cada pessoa é fundamental”, ressaltou o prefeito.
Durante o ato, os conselheiros do Coede fizeram uma apresentação sobre as funções do órgão, que atua representando a sociedade civil no acompanhamento, deliberação e construção de políticas públicas para PCD's. Foi uma oportunidade para tirar dúvidas sobre a Lei Brasileira de Inclusão, como também para que os participantes apresentassem sugestões para as ações do município sobre a pauta.
“O conselho tem um papel que ajuda a construir conceitos. É um elo importante entre o poder público e a sociedade. Nada pode ser discutido sem nós. Construímos a política pública fazendo acontecer, fomentando debates e apoiando iniciativas que promovam os nossos direitos", explicou o vice-presidente do Coede, Reinaldo Maia.
“Não há construção de políticas públicas, em qualquer nível, seja municipal, estadual ou federal, sem ouvir a população, sem ouvir a parte mais interessada que é a sociedade. Portanto, momentos como esses são fundamentais para que os municípios realizem esse debate, em especial a conferência das pessoas com deficiência, segmento importante da sociedade, porque tem várias demandas sobre acessibilidade, de infraestrutura e de acesso a prédios públicos. Tudo isso tem que ser pensado à luz dessas pessoas que têm o direito, como cidadãos, de ter também investimento público para atender a demanda dessas pessoas”, ressaltou o deputado Estadual Radiovaldo Costa, na mesa de abertura do evento.
A plateia apontou a necessidade de o município estabelecer ações efetivas para pessoas com deficiência, como a criação de oportunidades de emprego; adequação dos espaços públicos; e gratuidade no transporte público municipal. Jacileide Ferreira, 47 anos, cadeirante, avaliou o encontro como um ato para expressar suas demandas e ser vista pelos seus conterrâneos.
“Foi muito importante participar dessa conferência aqui, junto com o Coede, onde pude falar sobre o que eu sinto, sobre os meus direitos. Essa é uma pauta importante para nosso município, porque muitos deles ainda não sabem como tratar a gente. Que as pessoas procurem entender os direitos das pessoas com deficiência”, disse Jacileide. Ela integra uma associação que luta pelos direitos dos PCD's no município.