Atividade qualifica o registro e o acompanhamento de casos de violações de direitos de crianças e adolescentes no SIPIA
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizou a Oficina Territorial de Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - Conselho Tutelar (SIPIA-CT), nos dias 23 e 24 de setembro. A cidade de Itapetinga sediou a capacitação direcionada a conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais profissionais da rede de proteção de municípios do território Médio Sudoeste Baiano.
A oficina reuniu 65 profissionais do sistema de garantia do direito de crianças e adolescentes do território do médio sudoeste. O objetivo da atividade foi qualificar o uso do SIPIA-CT, ferramenta de uso obrigatório para monitorar e encaminhar casos de violação de direitos infantojuvenis. Para a coordenadora estadual do SIPIA na SJDH, Liliane Tavares, “o alinhamento é fundamental para garantir a proteção integral desse público”, disse.
A percepção da instrutora foi compartilhada pelos participantes. Wilson Dias, conselheiro tutelar de Maiquinique, considerou a formação “uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre o sistema. É uma grande ferramenta para o conselheiro tutelar", afirmou o gestor.
A formação também foi vista como um meio para fortalecer a comunicação entre os órgãos da rede. "Participei da capacitação do SIPIA, que considero de extrema importância para viabilizar a comunicação de violações de direitos entre o Conselho Tutelar, o CREAS, o CRAS e toda a rede municipal", destacou João Pedro, advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Itapetinga.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Macarani, Daires Porto, ressaltou o impacto da ferramenta para a gestão de dados. Segundo disse, “o sistema será de grande importância para a gente poder ter os parâmetros sobre violação de direitos de crianças e adolescentes dentro do nosso município e do território”.
Sobre o SIPIA
A plataforma do SIPIA é um ambiente virtual onde são processados os cadastros de denúncias, o monitoramento, o encaminhamento e a verificação dos históricos de crianças e adolescentes acompanhadas pelos Conselhos Tutelares de todo o país. O Sistema Nacional possibilita o acesso a informações que podem auxiliar no fortalecimento e na criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).