O PROCON-Ba participou, na última quinta-feira (16), de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (SAJ). O encontro teve como tema central o debate sobre a atual situação dos preços dos combustíveis no município.
Durante a sessão, o órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apresentou informações sobre a Operação Combustível Legal, força-tarefa criada em 2019 e composta por diversos órgãos estaduais e federais, como Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e IBAMETRO.
“A Operação Combustível Legal visa garantir a qualidade dos combustíveis, coibir fraudes e assegurar o cumprimento das normas de informação ao consumidor. Apresentar essa iniciativa em uma audiência pública reforça a importância do PROCON Bahia na defesa dos consumidores e na promoção da transparência e da justiça nas relações de consumo”, afirmou Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização.
A audiência contou com ampla participação popular e a presença de diversas autoridades, entre elas o deputado estadual Radiovaldo Costa Santos, que apresentou um fluxograma detalhando o percurso do combustível desde as refinarias até o consumidor final, contribuindo para o entendimento da composição dos preços.
Também foram abordados aspectos legais referentes ao crime de cartel e outras práticas que dificultam a concorrência, previstas na Lei nº 12.529/2011, que afetam o equilíbrio econômico e prejudicam diretamente os direitos dos consumidores.