A participação nas ações de formação e qualificação profissional de servidores, magistrados e outros atores do Poder Judiciário, reforça a importância de colaborar com medidas que visam promover os direitos humanos, a igualdade e a justiça
Promover a equidade racial no julgamento de ações judiciais. Esse foi o tema discutido na capacitação online ‘Trilha formativa Justiça e Equidade Racial: Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial’, iniciada nesta quarta-feira (12), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participou pela segunda vez da atividade, com palestra do titular da pasta, Felipe Freitas. Sob a ótica do tema ‘Fundamentos do Protocolo e o Dever de Julgar com Perspectiva Racial’, Freitas fez uma análise importante sobre os impactos do racismo nas decisões e práticas judiciais e como os protocolos adotados pelo Poder Judiciário podem ajustar os entendimentos relacionados às questões raciais e de gênero.
“Os protocolos aperfeiçoam a educação jurídica do país, acelera a correção dos problemas na formação de profissionais do direito e refina a compreensão dos problemas sociais. Ele nos alerta para os conhecimentos que ignoramos nas tomadas de decisão e é um recurso para evitar a parcialidade”, explica o secretário Felipe Freitas.
O professor Wallace Corbo também fez contribuições importantes no painel, destacando que o Poder Judiciário necessita aprimorar os protocolos para o enfrentamento ao racismo institucional e na adoção de posturas antirracistas.
A capacitação integra o Programa Justiça Plural, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU/CNJ). A participação da SJDH nas ações de formação e qualificação profissional de servidores, magistrados e de outros atores do Poder Judiciário, reforça a importância de colaborar com medidas que visam promover os direitos humanos, a igualdade e a justiça.
Objetivo da Trilha Formativa
A ‘Trilha Formativa Justiça e Equidade Racial’ tem como foco abordar os principais pontos da Resolução CNJ n. 598/2024 - Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que apresenta aspectos para o enfrentamento da violência racial e outras formas de discriminação. O documento, de acordo com o CNJ, é uma medida para aprimorar na atuação qualificada de magistrados; ampliar a escuta qualificada e assegurar os direitos e aplicar mecanismos necessários para erradicar todas as formas de violações de direitos.
Painéis Temáticos
Nesta quinta-feira (13), os painéis temáticos abordam: ‘Conceitos Essenciais para a Compreensão do racismo’, ‘Questões Raciais nos Ramos Específicos da Justiça’ e ‘Perspectivas Interinstitucionais no Sistema de Justiça’. Já os tema ‘O Passo a Passo no Julgamento na Perspectiva Racial’ e ‘Do Protocolo a Prática: Estratégias para a Efetivação da perspectiva Racial no Judiciário’ serão debatidos na sexta-feira (14).