Atividade aconteceu no Salão de Atos da Governadoria da Bahia e contou com representantes de diferentes órgãos que integram projeto da SJDH
Informação, memória, sensibilidade e empatia. Segundo especialistas na história dos Povos Ciganos, a pesquisadora Cassi Coutinho e o professor e membro da comunidade cigana Jucelho Dantas, convidados para facilitar o II módulo da Capacitação “Públicos prioritários: violações e desafios no atendimento em direitos humanos”, estes são os ingredientes fundamentais para um atendimento qualificado para garantir os direitos dessa população.
Realizada no Salão de Atos da Governadoria, na manhã desta sexta (14), a atividade teve como objetivo preparar a equipe da Caravana de Direitos Humanos e parceiros para o atendimento de uma comunidade cigana, que acontecerá em Itaparica, nos dias 26 e 27/11. Além da equipe técnica do projeto, estiveram presentes representantes de diferentes órgãos que integram o trabalho da Caravana: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Secretaria de Relações Institucionais (SERIN/COJUVE), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
A atividade, orientada pelo tema “Comunidades tradicionais e atendimento ao povo cigano”, contou com dois blocos. No primeiro momento, foi apresentada a história dos povos ciganos no Brasil e na Bahia, bem como os mitos e estigmas que circundam essa população, mantendo muitas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e isolamento social. Foram abordadas questões culturais, a diversidade de costumes e a trajetória de resistência que marca a população cigana no Brasil.
O segundo bloco foi marcado por uma discussão sobre marcos legais no que tange aos direitos dos povos ciganos do Brasil. A instituição do dia 24 de maio como Dia Nacional do Cigano, por meio de um decreto presidencial em 2006, representou uma grande conquista para esse segmento. Os especialistas afirmaram também que foi a criação do Ministério da Igualdade Racial que ampliou o espaço para discussão sobre políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, permitiu uma emergência da pauta cigana, até então invisibilizada.
“Para mim como docente, mas principalmente como cigano, essa formação foi muito importante porque é uma política pública colocada em ação. A chegada da Caravana de Direitos Humanos em uma comunidade cigana tão carente como a de Itaparica, mostra que o Estado está se preocupando com essa população”, afirmou o professor Jucelho Dantas, docente da UEFS e cigano da etnia Calon.
Artigos da Constituição de 88, como o direito à não-discriminação, à livre locomoção e aos direitos culturais, já contemplavam indiretamente as comunidades ciganas, mas foi preciso avançar na nomeação e especificação dos seus direitos. Em 1994, houve a criação de uma Câmara de Coordenação e Revisão dos Direitos das Comunidades Indígenas e Minorias, onde os povos ciganos foram contemplados; em 1996, a I Conferência Nacional de Direitos Humanos e Programa Nacional de Direitos Humanos, e em 2005, a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial aprovou 19 propostas nos campos da Educação, Saúde, Cultura e Política para as comunidades ciganas.
“Ciganos são povos com etnias diferentes, que precisam ter a sua história conhecida pela sociedade e eu acredito que esse é um passo que o Governo do Estado está dando para garantir que todos os povos e comunidades tradicionais tenham seus direitos assistidos”, explicou a palestrante Cassi Coutinho, doutora em História pela UNB e pesquisadora de comunidades ciganas.
Combater o estigma e o desconhecimento sobre os povos e comunidades tradicionais como um todo e, especificamente as comunidades ciganas, segue como um desafio para a sustentação da democracia. A Caravana de Direitos Humanos em Itaparica é uma iniciativa do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem como objetivo aproximar a comunidade dos órgãos públicos e garantir o acesso dos (as) ciganos (as) aos direitos fundamentais e à cidadania.