Reunião do CEPDH debateu metas do plano e criação de comitê para acompanhamento contínuo nesta sexta-feira (14)
O Governo da Bahia detalhou, na última sexta-feira (14), durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (também referido como Plano de redução da letalidade), apresentado pela Corregedoria da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A reunião foi conduzida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos e presidente do Conselho, Felipe Freitas, ao lado da vice-presidenta representante da sociedade civil, Priscila Barbosa Lins (CRP), e da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon.
O corregedor-geral da SSP, Sérgio Mendes, apresentou o Plano, contextualizando seu principal desafio: o elevado número de mortes decorrentes de intervenção policial. O documento estabelece objetivos, metas e resultados esperados para enfrentar essas ocorrências de maneira crítica, integrada e sustentável, promovendo mudanças estruturais na atuação estatal.
A reunião também contou com a apresentação da tenente-coronela Tatiana Eleutério, que mostrou a avaliação do uso das câmeras corporais no âmbito da Segurança Pública. Conselheiros e conselheiras destacaram a relevância da iniciativa e levantaram temas centrais, como a expansão do uso das câmeras para o interior do estado e o monitoramento do Plano nos próximos ciclos.
“Direto, participativo e orientado à melhoria contínua, o debate reforçou o compromisso do Governo da Bahia com transparência, controle social e qualificação da atuação dos agentes do Estado. Pensar o monitoramento e a constante revisão das ações do plano é fundamental para que ele seja efetivo, gere confiança pública e produza resultados reais na redução da letalidade”, afirmou Felipe Freitas.
O Conselho revindicou participação no monitoramento da implementação do plano, bem como dos novos passos de implantação das Câmeras Corporais. Também salientou que o fato de a SSP assinar o Plano representa um passo importante, pois significa que a instituição assume integralmente os compromissos estabelecidos no instrumento.
"Essa reunião faz parte da agenda contínua do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos sobre a letalidade por parte de agentes públicos do estado. Hoje, buscamos compreender o funcionamento do plano recém-aprovado, seus desafios e propostas, para seguirmos monitorando sua implantação, assim como as Câmeras Corporais, e obtendo dados que nos permitam avançar na redução dessas ocorrências", declarou Priscila Barbosa, vice-presidenta do CEPDH.
Encaminhamentos:
O Governo da Bahia acordou com o CEPDH a participação das organizações da sociedade civil no Monitoramento da Plano de Qualificação da atividade policial através da Câmara Intersetorial de Pactuação Institucional (CIPAC) do Programa Bahia Pela Paz, e em encontros periódicos de balanço e avaliação.
Participaram do encontro representantes da SJDH, SSP (Segurança Pública), Sepromi (Promoção da Igualdade Racial), SEAP (Administração Penitenciária), SEC (Educação); do sistema de justiça MPE (Ministério Público) e DPE (Defensoria Pública) e MPF (Ministério Público Federal); além de organizações da sociedade civil, como Grupo Tortura Nunca Mais, GAPA, Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Movimento de Organização Comunitária (MOC), Cipó, Conselho Regional de Psicologia e Central de Trabalhadores/as do Brasil (CTB).